| Documento |
Requerimento  |
| No Legislativo |
189 / 2007 |
| Ementa |
Propõe a constituição de Comissão de Representação para acompanhar, no Senado Federal, a tramitação de proposituras sobre a redução da maioridade penal. |
| Regime |
Tramitação Ordinária |
| Indexação |
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, MAIORIDADE PENAL, PROPOSITURA, REDUÇÃO |
| Autor(es) |
Beth Sahão , Ana do Carmo , Vicente Cândido , Ana Martins , Antonio Salim Curiati , Edmir Chedid , Ricardo Castilho , Vinícius Camarinha , Rosmary Corrêa , Henrique Pacheco , Enio Tatto , Hamilton Pereira , Vanderlei Siraque , José Bittencourt , Mauro Bragato |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura – aprovado
|
| 27/02/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 27/02/2007
|
| 28/02/2007 |
Publicada Retificação:......nos próximos dias 28/02/2007 a 1º/03/2007. (DA p. 19)
|
| 28/02/2007 |
Publicado Ato nº 17/2007, da Presidência nomeando os Deputados: Beth Sahão; Edmir Chedid e Jorge Caruso. (DA p.10)
|
|
