Propostas I congresso do mandato – Temática: Desenvolvimento Econômico e Ação Regional
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Propor a facilitação aos micro-empreendedores da economia Popular e Solidária o acesso ao crédito barato
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Banco do Povo Paulista e outras instituições de micro-crédito.
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Agendar reunião com a diretoria do Banco do Povo para uma ampla divulgação do programa do micro-credito.
Objetivo: Fazer com que os serviços que o Banco do Povo possui, atinjam as pessoas que desejam abrir seu próprio negócio e não possuem conhecimento deste programa.
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Propor políticas de incentivos para aquisição de máquinas e equipamentos para os novos empreendimentos e modernização dos parques já existentes.
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Programas com recursos do Bndes/Finame.
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Realizar levantamento das diferentes alíquotas de impostos que incidem sobre máquinas e equipamentos, e após a obtenção dos dados, encaminhar proposta de redução das alíquotas dos diversos itens.
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Propor estudos para a implantação de um sistema de transporte adequado para a região metropolitana utilizando o bilhete único.
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Apoio ao 1º Emprego para os jovens sem prejuízo aos demais programas de incentivo ao emprego.
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Reapresentar na Alesp o projeto de lei que trata sobre o 1º Emprego e elaborar PL estadual de incentivo ao emprego de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
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Propor a criação de Fundo de Economia Solidária.
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Analisar quem bancará este fundo.
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PROPOSTA A SER DEBATIDA - Vale Transporte gratuito para os desempregados.
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Propostas I congresso do mandato – Temática: Participação popular e controle social do Estado
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Estimular a organização de um Fórum Andreense das Sociedades Amigos de Bairro e Associações de moradores visando o fortalecimento e regularização destas entidades.
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Mapear as associações e Sociedades Amigos e seus respectivos diretores, visando a estruturação do fórum.
Apoio - Roberto.
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Realizar seminário sobre “Como Exercer o Controle Social do Estado”, voltado para cidadãos interessados em acompanhar e fiscalizar o Poder Público.
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Agendar de acordo com os interesses de outros grupos e outros seminários.
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Defender o Orçamento Participativo Estadual e apoiar as iniciativas voltadas para a participação popular em âmbito local, estadual e federal.
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Levantar dados sobre os municípios que tiveram e que têm OP para demonstrar o êxito da iniciativa.
Continuar, na tribuna da AL, denunciando a inexistência do OP no Estado.
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Denunciar as ações do Governo municipal tendentes a dificultar a participação popular e o controle social.
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Manifestação do Siraque na tribuna da AL.
Apoiar os movimentos que denunciam o “desmonte”.
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Fomentar discussões sobre o OP estadual.
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Já contemplada.
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Incentivar a criação de conselhos estaduais visando a participação popular.
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Levantar quais são os conselhos existentes, duração de seus mandatos e suas composições.
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Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Cultura
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Discutir, propor e incentivar o acesso aos produtos culturais.
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Levar a discussão sobre o vale cultura para a bancada de Deputados petistas.
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Propor a descentralização das produções culturais.
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Propor ao Governo do Estado o desenvolvimento de projetos que viabilizem a presença de atividades culturais, como por exemplo, teatro, cinema, dança, exposições, música nas escolas e espaços públicos das periferias e cidades do interior.
Sugerir à Secretaria de Cultura que as escolas de dança e universidade livre de música se apresentem nas diferentes regiões do Estado, incentivando a cultura local.
Propor que as escolas relacionadas à Cultura incorporem as questões regionais em seus currículos.
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Propor que haja uma política pública de acesso aos bens e patrimônios culturais no Estado de São Paulo, criando vínculos dos alunos da rede estadual com a produção artístico-cultural do Estado.
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Defender melhor divisão da verba destinada à Cultura e debater a destinação de, no mínimo, 2% do orçamento do Estado à ela.
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Organizar seminário ou debate sobre o assunto.
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Incentivar a produção cultural local.
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Propor a implantação de oficinas culturais nas escolas estaduais.
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Propostas I Congresso do Mandato – temática: criança, adolescente e juventude.
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Indicar ao Governo do Estado a realização de festivais e torneios interescolares, estimulando as práticas esportivas, musicais, teatrais e outras.
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Fazer indicação ao Governo do Estado.
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Defender o fortalecimento dos jogos escolares.
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Pronunciamento em defesa dos jogos escolares;
Indicação para que o Governo do Estado estimule criação de equipes esportivas nas escolas do Estado.
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Defesa intransigente de políticas públicas de prevenção à violência e ao uso de drogas e acesso ao tratamento adequado.
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Remeter ao GT de segurança;
Requerimento ao Governo do Estado para criar grupo multidisciplinar nas escolas.
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Estimular os poderes públicos a promover eventos culturais de qualidade nos bairros mais afastados dos centros.
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Indicação ao Governo do Estado e oficio aos municípios.
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Debater com a sociedade civil a ampliação e a melhoria do programa primeiro emprego.
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O GT de desenvolvimento econômico já discutiu e está desenvolvendo projeto nesse sentido.
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Indicar a ampliação os cursos Profissionalizantes para os adolescentes.
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Fazer indicação.
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Defender uma política de capacitação e valorização dos profissionais da educação.
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Discutida no GT de Educação e já tem encaminhamento.
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Lutar pela adequação das escolas às necessidades de um ensino de qualidade.
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Discutido no GT de Educação.
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Promover debates entre a comunidade, Secretaria de Educação e Universidade visando a revisão do programa Escola da Família, com a finalidade de garantir a qualidade da formação dos envolvidos no processo.
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Promover debate entre a comunidade, Secretaria de Educação e Universidade visando a revisão do programa Escola da Família, com a finalidade de garantir a qualidade da formação dos envolvidos no processo.
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Propor a melhoria da estrutura dos conselhos tutelares.
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Ofício ao município – departamento competente.
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Estimular a aprovação da lei do desmanche em todos os Estados da Federação.
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Segurança pública.
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Promover debates e outras ações a fim de reafirmar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Promover debates.
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Estimular a participação da comunidade na fiscalização dos recursos destinados às escolas.
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Incentivar a participação das APMs na fiscalização;
Indicação para que o Governo do Estado crie uma cartilha de orientação aos pais e alunos.
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Propostas I Congresso do Mandato – temática: Inclusão Social
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Defender, junto ao Governo do Estado, uma política de capacitação e humanização de todos os funcionários das Delegacias de Polícia, notadamente das Delegacias da Mulher, para que os cidadãos possam ser bem atendidos.
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Expediente sugerindo a criação cursos de capacitação de funcionários.
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Propor o aumento do número de casas de apoio para moradores de rua.
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Ofício sugerindo aumento de casas de apoio.
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Defender a criação do Orçamento Participativo Estadual.
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Proposta já debatida e encaminhada no tema participação popular.
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Defender o cumprimento da Lei que determina a contratação de pessoas com deficiência, em especial pelas empresas de ônibus.
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Encaminhar ofício ao Ministério do Trabalho para conhecer o sistema de fiscalização e maiores informações sobre a Lei.
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Apresentar projeto de Lei que garanta acessibilidade segundo as necessidades da população nos transportes coletivos.
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Realizar estudo para verificar a competência.
Pesquisar a existência de Lei no âmbito federal.
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Criar canais de informação para esclarecer as pessoas sobre seus direitos e a forma de adquiri-los.
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O mandato já criou cartilhas e diferentes instrumentos de comunicação – Site, informativos, entre outros.
- Reeditar os materiais de informações – Cartilha.
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Propostas I congresso do mandato – Temática: Saúde
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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acompanhamento
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Lutar pela implementação do modelo substitutivo de atendimento à saúde mental, conforme prevê a reforma psiquiátrica.
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Requerimento solicitando informações ao Prefeito de S. André sobre a situação do atendimento psiquiátrico no município;
Denunciar o desmonte do atendimento em S. André;
Solicitar informações ao Gov. do Estado;
Solicitar informações ao Governo Federal.
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Manter-se em sintonia com a bancada petista da Câmara de vereadores de Santo André.
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Acompanhar as demandas encaminhadas aos vereadores de S. André.
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Realizar seminários específicos da área da saúde, periodicamente.
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Elaborar calendário de debates.
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Lutar pelo cumprimento da EC 29/00 pelo Estado.
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Vincula recursos a serem destinados à saúde.
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Levantar, por meio de requerimento de informação, se o Governo gasta o determinado pela Constituição.
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Defender os conselhos gestores de Unidades Básicas de Saúde, de acordo com a lei.
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O grupo deve acompanhar as eleições e o funcionamento dos Conselhos e subsidiar o mandato;
Propor aos vereadores que solicitem cópias das convocações e das atas das reuniões dos Conselhos.
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Continuar com o envolvimento relativo ao Hospital de Clinicas Radamés Nardini em Mauá.
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O mandato deve manter a pressão pela melhoria do Hospital.
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Defender as residências médicas do Programa de Saúde da Família.
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Indicar aos Governos federal e estadual que condicionem os repasses de verba ao PSF
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Lutar pela expansão do PSF.
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Indicar ao Prefeito a expansão.
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Lutar pela capacitação de funcionários para trabalhar nos programas de Álcool e Drogas.
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Indicar ao prefeito;
Solicitar que a secretaria estadual de saúde destine recursos para a capacitação.
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Indicar a descentralização do fornecimento de medicamentos de alto custo nos sete municípios (hoje centralizado no Mario Covas).
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Indicação ao Governo do Estado.
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Lutar pela implementação do “Pacto pela Saúde”.
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Para a próxima reunião.
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Acompanhar a situação da Santa Casa de Francisco Morato.
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Levantar dados sobre a entidade.
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Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Educação
Propostas
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Propor a criação de um censo educacional nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado
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Detectar o nível cognitivo dos alunos diante da situação primária do aluno
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Requerimento ao Governo estadual.
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Ampliar projeto para a inclusão efetiva da EJA (Educação de Jovens e Adultos) na legislação da Educação Básica.
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Requerimento.
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Debater com a comunidade a violência dentro e fora das escolas.
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Sugerir que o Governo faça campanha pela paz nas escolas e estabelecer padrão de condução nas direções das escolas.
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Defender a valorização Profissional dos educadores: respeito e salários dignos.
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Requerimento ao Governo estadual.
Apoiar a luta dos profissionais da educação.
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Defender medidas visando a produção material didático de qualidade e adequados à realidade dos educandos do Estado.
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Requerimento ao Governo do Estado.
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Propor medidas visando a formação continuada aos professores.
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Requerimento ao Governo do Estado.
Sugerir que o Governo estadual subsidie e estimule o professor a buscar pós-graduação.
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Apresentar projetos relacionados à ética no currículo.
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Apresentar projeto que garanta aos professores da unidade escolar a escolha da coordenação pedagógica, retirando, assim, da direção o poder da indicação ou escolha, sem garantir a qualidade do profissional.
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Requerimento ao Governo.
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Defender ensino e pesquisa de qualidade nas Universidades públicas.
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Denunciar em plenário as condições do ensino superior das Universidades Públicas.
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Propor políticas públicas para a melhoria da educação básica.
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Requerimento.
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Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Esporte e Lazer
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Indicar aos Governos do Estado e dos Municípios a construção, em parceria, de praças esportivas em bairros, com espaços para a prática de esportes como vôlei, basquete, futsal, futebol, natação, tênis de mesa e atletismo, entre outros, e de áreas de convivência, aproveitando espaços já existentes, de modo que toda a comunidade possa se apropriar dessas praças esportivas.
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Indicação ao Governo do Estado e ao Prefeito.
Pedido de informação sobre a verba compensatória do Rodoanel no Parque do Pedroso.
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Propor projeto que institua, no âmbito do Estado, programas esportivos adaptados para a terceira idade, utilizando os espaços existentes ou disponibilizando novos espaços.
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Indicação ao Governo do Estado.
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Propor projeto que institua no âmbito do Estado programas esportivos adaptados que inclua também crianças com menos de 8 anos.
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Indicação ao Governo do Estado.
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Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Terceira Idade
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Propor a criação de centros esportivos voltados para o idoso.
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Requerer junto ao Governo do Estado a criação de centros esportivos voltados para a 3ª idade.
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Propor melhoria nos transportes públicos, com a capacitação de seus agentes, a fim de proporcionar um atendimento adequado aos idosos.
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Seguir o modelo do transporte público de Curitiba
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Sugerir aos empresários, prefeituras e Estado a capacitar seus agentes, a fim de proporcionar um atendimento adequado aos idosos.
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Defender a melhoria do Programa Estadual de Saúde do Idoso com profissionais e equipamentos adequados como, por exemplo, com a construção de um Hospital Geriátrico.
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Indicação ao Governo do Estado.
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Apoio à implantação de cursos de computação e acesso à internet voltados especificamente à terceira idade.
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Fazer indicação ao governador para que em todas as escolas, com laboratórios de informática, seja destinado espaço para cursos voltados para a 3ª Idade.
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Academia especializada com equipamentos adequados para a terceira idade.
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Requerer junto ao Governo do Estado a criação de centros esportivos voltados para a 3ª idade com equipamentos adequados.
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Casa do idoso em tempo integral (manhã e tarde), proporcionando condições para que os vínculos familiares não sejam rompidos.
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Elaborar propositura ao Governo do Estado solicitando a criação de políticas públicas voltadas ao tema.
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Incentivar os poderes públicos Estadual e Municipais a promoverem passeios turísticos para a terceira idade.
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Indicação às prefeituras .
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PROPOSTA A SER APROFUNDADA - Frente de trabalho remunerada voltada para os idosos, para que eles não se restrinjam ao trabalho voluntário.
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Proposta retirada pelo grupo de trabalho.
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Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso na área do transporte gratuito de acordo com o capítulo 10 do Estatuto.
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Promover um seminário sobre o assunto com especialistas nessa área.
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Coibir a utilização de idosos como placa móvel.
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Verificar a possibilidade de criar projeto de lei.
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Propostas I Congresso do Mandato – temática: Segurança Pública
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Propor a criação de Plantões integrados 24 horas dos diversos órgãos responsáveis pela segurança pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público e Sistema Penitenciário.
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Expediente sugerindo a criação dos plantões integrados.
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Propor a implantação de um programa de acompanhamento do egresso formado por uma equipe multidisciplinar.
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Expediente sugerindo ao Governo a implantação do programa de acompanhamento multidisciplinar.
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Incentivar projeto de ressocialização de presos através do desenvolvimento de trabalhos, em parceria com empresas, e programas de estudos profissionalizantes.
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Requerimento questionando a função da Funap, trabalho desenvolvido e indicadores de resultado.
Requerimento solicitando explicação sobre destino de verbas oriundas das loterias.
Estudar o retorno do Patronato.
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Propor a criação de parcerias do Estado com Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, mantidos pelos diversos setores.
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Requerimento propondo a parceria entre Estado e setores da área (Ong, Ocips e outras entidades).
Sugerir treinamentos em entidades do setor por parte do Estado.
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Propor a intensificação de programas de prevenção ao uso de drogas nas escolas, através de parcerias entre a sociedade civil interessada, a Polícia Civil, a Polícia Militar, Guardas Municipais e Órgãos de Saúde.
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-Requerimento solicitando aumento do efetivo do Proerd. Aumento do efetivo da Ronda Escolar.
Sugerir ampliação do trabalho do Denarc na prevenção ao uso de drogas.
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Indicar a instalação de uma Delegacia Seccional no Município de Mauá.
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Fazer a indicação.
Antes, verificar necessidade de instalação.
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Propor a destinação de recursos do orçamento estadual para incentivar a participação popular e o controle social do Estado, na área da segurança, pelos CONSEGs.
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Requerimento solicitando recursos do orçamento para facilitar a atuação dos Consegs.
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Fiscalizar o cumprimento adequado da legislação e das demandas de recursos humanos e materiais na área de segurança.
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Requerimento de informação solicitando os critérios do Estado quanto à distribuição do efetivo em São Paulo.
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Fiscalizar o uso adequado dos instrumentos de combate à corrupção nos presídios do Estado.
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Solicitar informações ao Governo sobre o programa de fiscalização dos instrumentos de combate à corrupção.
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Defender a intensificação do Policiamento Escolar.
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Já debatido em item anterior.
Revisar o funcionamento das Rondas escolares.
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Defender valorização dos profissionais de segurança pública.
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Defender o que a categoria solicita, em plenário.
Ouvir as entidades representativas.
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Incentivar a valorização dos servidores públicos das diversas áreas do Estado.
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Defender o que a categoria solicita em plenário.
Ouvir as entidades representativas.
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Indicar a necessidade da presença de Bombeiro nas represas.
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Fazer indicação solicitando aumento do efetivo nas represas, ao Governo do Estado.
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Propostas I congresso do mandato –Temática: Habitação
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Realizar audiência pública com a CDHU para discutir a utilização dos vazios urbanos, notadamente aqueles pertencentes ao Estado, nas regiões metropolitanas para discutir sobre a destinação dessas áreas e fazer com que elas cumpram a função social da propriedade.
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Apresentar requerimento de informações.
Encaminhar carta do Conselho solicitando audiência com o presidente da CDHU.
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Além da alíquota de 01% do ICMS já destinada para a habitação, propor outra que incida, por exemplo, sobre cigarros e bebidas.
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Realizar estudo para verificar a competência para a iniciativa e sua legalidade.
Apresentar indicação ao Governo do Estado.
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Solicitar o cadastro das famílias beneficiadas pelo CDHU para verificar se não há duplicidade nos benefícios.
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Requerimento de informações e solicitação do Conselho do Mandato.
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Solicitar a criação de um escritório Regional no ABC do GRAPROHAB para agilizar a aprovação dos projetos habitacionais das associações da região.
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Indicação ao Governo do Estado.
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Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Mobilidade Urbana
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Propor ampliação de ciclovias e ciclorotas.
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Requerimento para as prefeituras.
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Propor ações educativas que busquem construir uma cultura de paz entre os diferentes modais de transportes: veículo – bicicleta – motos – pedestres.
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Requerimento para que a escola propicie em seus currículos a cultura de paz entre os diferentes modais de transporte.
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Defender a ampliação das áreas de bicicletários em locais de grande concentração de pessoas.
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Requerimento para os órgãos públicos estaduais e municipais.
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Defender as políticas governamentais que valorizem o transporte coletivo.
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Criar bolsões de estacionamentos, evitando a circulação de carros nos grandes centros.
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Requerimento ao Governo do Estado e municípios solicitando que criem os bolsões.
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PROPOSTA A SER APROFUNDADA - Criação de uma escola nos moldes daquela de Santa Catarina (FABET) para formação de motoristas profissionais.
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Capacitação para os motoristas dos transportes coletivos, direção defensiva, condução produtos perigosos, etc
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Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Meio Ambiente
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Debater sobre a responsabilidade pública das empresas que detêm a concessão de águas e esgotos. Cobrar das concessionárias o tratamento de esgotos e não o afastamento e coleta para tarifação. Principalmente na Bacia Billings.
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Organizar debate sobre o assunto.
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Debater com o CREA-SP a regulamentação e o reconhecimento da função de Engenheiro e técnicos ambientais, suas competências e atuação na elaboração de laudos técnicos ambientais.
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Levar a discussão junto ao CREA.
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Debater sobre as compensações ambientais oriundas das intervenções nos municípios, principalmente a do Rodoanel (criar o fundo de compensação às áreas impactadas). Os municípios e a sociedade civil, em conjunto com o Consema em audiências públicas terem o poder de decisão sobre a destinação das compensações, que atualmente são estabelecidas pelo SMA e DAIA.
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Organizar o debate.
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Obrigatoriedade de Municípios com mais de 50 mil /Habitantes criarem a Secretaria de Meio Ambiente e seus respectivos conselhos e fundos, além da Agenda 21, para poderem captar recursos.
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Verificar a legalidade da proposta.
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Obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal e certificação de origem florestal da madeira utilizada tanto no Estado, como nos Municípios, para os mais variados fins.
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Verificar a existência de legislação sobre o assunto e estudar a possibilidade de complementação ou proposição de projeto de lei.
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Projeto de lei que obriga as empresas a recolherem as embalagens de seus produtos pós-consumo, orientando o consumidor onde entregá-los.
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Propor projeto de lei.
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Política integrada de fiscalização em áreas de mananciais, com a criação das Delegacias de crimes ambientais, com capacitação de corpo técnico para atuarem nestas áreas.
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Levar a proposta para o debate.
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Projeto de lei que obrigue a divisão, dos créditos carbono decorrentes dos aterros sanitários, com as cooperativas de catadores e para a população do entorno, criando O Credito de carbono Social, que possa ser investido na saúde, em projetos habitacionais, em educação ambiental, com controle social.
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Propor projeto de lei.
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Destacar a importância do catador de resíduos recicláveis.
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Indicação ao Governo do Estado para que ele elabore programas visando a capacitação, segurança do trabalho e cuidados com a saúde dos catadores e campanhas de conscientização da população.
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Projeto de Lei de controle de poluição sonora e visual.
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Incentivar as cooperativas de produção orgânica.
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Projeto de lei que obriga as empresas de transporte público, para participarem dos processos de licitação pública, que tenham 50% da frota com energias limpas, e sejam adaptadas para atender as pessoas com deficiência.
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Incentivo aos Municípios a aderirem ao programa Municípios verdes, com controle social.
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Debater a revisão da Legislação Estadual de Recursos Hídricos, que criou os comitês de Bacias Hidrográficas, na questão da composição tripartite que parte da premissa que 1/3 das vagas são preenchidas pelo Estado, 1/3 pelos municípios e 1/3 pela sociedade civil organizada. Colocar no debate da revisão a composição paritária de 50%, sendo 50% da sociedade civil e 50% dos executivos (do Estado e dos Municípios).
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Propor a socialização do debate sobre a Lei Específica da Billings para as comunidades da Bacia Hidrográfica, em audiências públicas com caráter deliberativo e não só consultivo.
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Propor campanha de incentivo de transportes alternativos, principalmente bicicletas.
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Projeto de lei que cria no âmbito do Estado as ciclovias e fomentar nos município a implantação de ciclovias, como processos de combate à poluição e incentivo à saúde, melhorando a qualidade de vida das pessoas.
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Projeto de Lei que obriga as empresas de construção civil e de remoção de materiais inertes a se responsabilizarem pelo descarte final com apresentação de cadastro de origem e destinação final.
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Projeto de Lei que cria o Sistema de Informação sobre danos e impactos ambientais.
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Projeto de Lei que cria o Indicador de Sustentabilidade Ambiental, como mecanismo de orientação de políticas públicas e investimentos sociais.
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Debater o caráter das audiências públicas para estabelecer sobre quais aspectos elas devem ser deliberativas.
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PROPOSTAS I CONGRESSO DO MANDATO – TEMÁTICA: POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Seminário para discutir as políticas de gênero e raça.
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Conhecer as políticas defendidas pelos movimentos e as implementadas pelo Governo Federal.
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Preparar seminário sobre o tema.
Definir data e local.
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Criação de um grupo Afro no mandato do deputado Vanderlei Siraque.
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Criar grupo de pessoas engajadas para colaborar com o mandato, inclusive para preparar o seminário. Referências: Duda e Ronaldo.
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Divulgação do feriado de 20 de novembro.
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Usar instrumentos comunicação como forma pedagógica.
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Usar os instrumentos do mandato para divulgar o feriado como instrumento de conscientização – site, boletins, discursos.
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Propor a criação de um Calendário da africanidade brasileira.
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Grupo afro do mandato apresentar o calendário. Responsáveis: Edson e Ronaldo.
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Acompanhamento da lei Federal 10.639.
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Obrigatoriedade de historia e cultura afro em escolas de ensino médio e fundamental.
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Indicação para que o Governo desenvolva materiais pedagógicos sobre o tema e que a produção seja acompanhada por uma comissão que verifique o caráter cientifico da história.
Requerimento de informações sobre o assunto, especialmente sobre materiais didáticos utilizados.
Fazer requerimento ou indicação sugerindo a capacitação de professores sobre a importância da história e da cultura afro no Brasil.
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Elaboração de indicação para que os acervos das bibliotecas contenham obras relativas a africanidade.
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Complemento do item acima.
Indicação solicitando compra de material.
Grupo afro elaborar catálogo com obras da cultura afro.
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Apoio à pesquisa para produção de obra sobre as memórias dos templos e das religiões de matizes africanas.
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Pesquisas de resgate da memória de religiões que afirmam a africanidade.
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Apoiar pesquisadores. Apontar caminhos para conquistar subsídios – Leis de incentivo.
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Estímulo à criação de Feira Cultural de literatura Afro em Santo André.
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Artesanatos
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Estimular o movimento negro para criar a feira, em locais privados ou públicos, propondo parcerias.
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Apoio à mostra de filmes e documentários alusivos à diversidade cultural Afro.
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Criar espaço para manter um acervo ligado ao tema
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Proposta coligada ao item acima.
Estabelecer políticas de captação de recursos que subsidiem os projetos apresentados.
Movimento: criar o projeto e o mandato verificar como encaminhar.
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Propostas I Congresso do Mandato – temática: Tecnologia da Informação.
Proposta
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Detalhamento da proposta
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Ação
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Acompanhamento
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Propor a implementação de uma rede pública (Infovia) para o Estado que interligue os seus diversos órgãos, tanto os centralizados quanto os descentralizados.
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Encaminhar requerimentos para sugerir ao Estado a implementação da Infovia.
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Defender a implementação de salas de aulas com lousas digitais conectadas à internet e com programas e aplicativos.
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Requerimento sugerindo que a Educação se modernize.
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Defender as políticas de Tecnologia da Informação e Inclusão digital transversalmente e como instrumento de integração das políticas focadas no cidadão.
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Encaminhar requerimento de informação sobre a política de inclusão digital do Estado.
Sugerir ao Governo do Estado a implementação de cursos de informática, aproveitando laboratórios já existentes.
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