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Escrito por Vanderlei Siraque   
Seg, 10 de Agosto de 2009 21:40

Propostas I congresso do mandato – Temática: Desenvolvimento Econômico e Ação Regional

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Propor a facilitação aos micro-empreendedores da economia Popular e Solidária o acesso ao crédito barato

Banco do Povo Paulista e outras instituições de micro-crédito.

Agendar reunião com a diretoria do Banco do Povo para uma ampla divulgação do programa do micro-credito.

Objetivo: Fazer com que os serviços que o Banco do Povo possui, atinjam as pessoas que desejam abrir seu próprio negócio e não possuem conhecimento deste programa.

 

 

Propor políticas de incentivos para aquisição de máquinas e equipamentos para os novos empreendimentos e modernização dos parques já existentes.

Programas com recursos do Bndes/Finame.

 

Realizar levantamento das diferentes alíquotas de impostos que incidem sobre máquinas e equipamentos, e após a obtenção dos dados, encaminhar proposta de redução das alíquotas dos diversos itens.

 

Propor estudos para a implantação de um sistema de transporte adequado para a região metropolitana utilizando o bilhete único.

 

 

 

Apoio ao 1º Emprego para os jovens sem prejuízo aos demais programas de incentivo ao emprego.

 

Reapresentar na Alesp o projeto de lei que trata sobre o 1º Emprego e elaborar PL estadual de incentivo ao emprego de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.

 

Propor a criação de Fundo de Economia Solidária.

 

Analisar quem bancará este fundo.

 

PROPOSTA A SER DEBATIDA - Vale Transporte gratuito para os desempregados.

 

 

 

 

Propostas I congresso do mandato – Temática: Participação popular e controle social do Estado

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Estimular a organização de um Fórum Andreense das Sociedades Amigos de Bairro e Associações de moradores visando o fortalecimento e regularização destas entidades.

 

Mapear as associações e Sociedades Amigos e seus respectivos diretores, visando a estruturação do fórum.

Apoio - Roberto.

 

 

Realizar seminário sobre “Como Exercer o Controle Social do Estado”, voltado para cidadãos interessados em acompanhar e fiscalizar o Poder Público.

 

Agendar de acordo com os interesses de outros grupos e outros seminários.

 

Defender o Orçamento Participativo Estadual e apoiar as iniciativas voltadas para a participação popular em âmbito local, estadual e federal.

 

Levantar dados sobre os municípios que tiveram e que têm OP para demonstrar o êxito da iniciativa.

Continuar, na tribuna da AL, denunciando a inexistência do OP no Estado.

 

Denunciar as ações do Governo municipal tendentes a dificultar a participação popular e o controle social.

 

Manifestação do Siraque na tribuna da AL.

Apoiar os movimentos que denunciam o “desmonte”.

 

Fomentar discussões sobre o OP estadual.

 

Já contemplada.

 

Incentivar a criação de conselhos estaduais visando a participação popular.

 

Levantar quais são os conselhos existentes, duração de seus mandatos e suas composições.

 

 

 

Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Cultura

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Discutir, propor e incentivar o acesso aos produtos culturais.

 

Levar a discussão sobre o vale cultura para a bancada de Deputados petistas.

 

Propor a descentralização das produções culturais.

 

Propor ao Governo do Estado o desenvolvimento de projetos que viabilizem a presença de atividades culturais, como por exemplo, teatro, cinema, dança, exposições, música nas escolas e espaços públicos das periferias e cidades do interior.

Sugerir à Secretaria de Cultura que as escolas de dança e universidade livre de música se apresentem nas diferentes regiões do Estado, incentivando a cultura local.

Propor que as escolas relacionadas à Cultura incorporem as questões regionais em seus currículos.

 

Propor que haja uma política pública de acesso aos bens e patrimônios culturais no Estado de São Paulo, criando vínculos dos alunos da rede estadual com a produção artístico-cultural do Estado.

 

 

 

Defender melhor divisão da verba destinada à Cultura e debater a destinação de, no mínimo, 2% do orçamento do Estado à ela.

 

Organizar seminário ou debate sobre o assunto.

 

Incentivar a produção cultural local.

 

Propor a implantação de oficinas culturais nas escolas estaduais.

 

 

Propostas I Congresso do Mandato – temática: criança, adolescente e juventude.

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Indicar ao Governo do Estado a realização de festivais e torneios interescolares, estimulando as práticas esportivas, musicais, teatrais e outras.

 

Fazer indicação ao Governo do Estado.

 

Defender o fortalecimento dos jogos escolares.

 

Pronunciamento em defesa dos jogos escolares;

Indicação para que o Governo do Estado estimule criação de equipes esportivas nas escolas do Estado.

 

Defesa intransigente de políticas públicas de prevenção à violência e ao uso de drogas e acesso ao tratamento adequado.

 

Remeter ao GT de segurança;

Requerimento ao Governo do Estado para criar grupo multidisciplinar nas escolas.

 

Estimular os poderes públicos a promover eventos culturais de qualidade nos bairros mais afastados dos centros.

 

Indicação ao Governo do Estado e oficio aos municípios.

 

Debater com a sociedade civil a ampliação e a melhoria do programa primeiro emprego.

 

O GT de desenvolvimento econômico já discutiu e está desenvolvendo projeto nesse sentido.

 

Indicar a ampliação os cursos Profissionalizantes para os adolescentes.

 

Fazer indicação.

 

Defender uma política de capacitação e valorização dos profissionais da educação.

 

Discutida no GT de Educação e já tem encaminhamento.

 

Lutar pela adequação das escolas às necessidades de um ensino de qualidade.

 

Discutido no GT de Educação.

 

Promover debates entre a comunidade, Secretaria de Educação e Universidade visando a revisão do programa Escola da Família, com a finalidade de garantir a qualidade da formação dos envolvidos no processo.

 

Promover debate entre a comunidade, Secretaria de Educação e Universidade visando a revisão do programa Escola da Família, com a finalidade de garantir a qualidade da formação dos envolvidos no processo.

 

Propor a melhoria da estrutura dos conselhos tutelares.

 

Ofício ao município – departamento competente.

 

Estimular a aprovação da lei do desmanche em todos os Estados da Federação.

 

Segurança pública.

 

Promover debates e outras ações a fim de reafirmar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Promover debates.

 

Estimular a participação da comunidade na fiscalização dos recursos destinados às escolas.

 

Incentivar a participação das APMs na fiscalização;

Indicação para que o Governo do Estado crie uma cartilha de orientação aos pais e alunos.

 



Propostas I Congresso do Mandato – temática: Inclusão Social

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Defender, junto ao Governo do Estado, uma política de capacitação e humanização de todos os funcionários das Delegacias de Polícia, notadamente das Delegacias da Mulher, para que os cidadãos possam ser bem atendidos.

 

Expediente sugerindo a criação cursos de capacitação de funcionários.

 

 

Propor o aumento do número de casas de apoio para moradores de rua.

 

 Ofício sugerindo aumento de casas de apoio.

 

Defender a criação do Orçamento Participativo Estadual.

 

Proposta já debatida e encaminhada no tema participação popular.

 

Defender o cumprimento da Lei que determina a contratação de pessoas com deficiência, em especial pelas empresas de ônibus.

 

Encaminhar ofício ao Ministério do Trabalho para conhecer o sistema de fiscalização e maiores informações sobre a Lei.

 

Apresentar projeto de Lei que garanta acessibilidade segundo as necessidades da população nos transportes coletivos.

 

Realizar estudo para verificar a competência.

Pesquisar a existência de Lei no âmbito federal.

 

 

Criar canais de informação para esclarecer as pessoas sobre seus direitos e a forma de adquiri-los.

 

O mandato já criou cartilhas e diferentes instrumentos de comunicação – Site, informativos, entre outros.

- Reeditar os materiais de informações – Cartilha.

 

Propostas I congresso do mandato – Temática: Saúde

                Proposta

Detalhamento da proposta

              Ação

acompanhamento

Lutar pela implementação do modelo substitutivo de atendimento à saúde mental, conforme prevê a reforma psiquiátrica.

 

 Requerimento solicitando informações ao Prefeito de S. André sobre a situação do atendimento psiquiátrico no município;

Denunciar o desmonte do atendimento em S. André;

Solicitar informações ao Gov. do Estado;

Solicitar informações ao Governo Federal.

 

Manter-se em sintonia com a bancada petista da Câmara de vereadores de Santo André.

 

Acompanhar as demandas encaminhadas aos vereadores de S. André.

 

Realizar seminários específicos da área da saúde, periodicamente.

 

Elaborar calendário de debates.

 

Lutar pelo cumprimento da EC 29/00 pelo Estado.

Vincula recursos a serem destinados à saúde.

Levantar, por meio de requerimento de informação, se o Governo gasta o determinado pela Constituição.

 

Defender os conselhos gestores de Unidades Básicas de Saúde,  de acordo com a lei.

 

O grupo deve acompanhar as eleições e o funcionamento dos Conselhos e subsidiar o mandato;

Propor aos vereadores que solicitem cópias das convocações e das atas das reuniões dos Conselhos.

 

Continuar com o envolvimento relativo ao Hospital de Clinicas Radamés Nardini em Mauá.

 

O mandato deve manter a pressão pela melhoria do Hospital.

 

Defender as residências médicas do Programa de Saúde da Família.

 

Indicar aos Governos federal e estadual que condicionem os repasses de verba ao PSF

 

Lutar pela expansão do PSF.

 

Indicar ao Prefeito a expansão.

 

Lutar pela capacitação de funcionários para trabalhar nos programas de Álcool e Drogas.

 

Indicar ao prefeito;

Solicitar que a secretaria estadual de saúde destine recursos para a capacitação.

 

Indicar a descentralização do fornecimento de medicamentos de alto custo nos sete municípios (hoje centralizado no Mario Covas).

 

Indicação ao Governo do Estado.

 

Lutar pela implementação do “Pacto pela Saúde”.

 

Para a próxima reunião.

 

Acompanhar a situação da Santa Casa de Francisco Morato.

 

Levantar dados sobre a entidade.

 

  

Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Educação

Propostas

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Propor a criação de um censo educacional nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado

Detectar o nível cognitivo dos alunos diante da situação primária do aluno

 

Requerimento ao Governo estadual.

 

Ampliar projeto para a inclusão efetiva da EJA (Educação de Jovens e Adultos) na legislação da Educação Básica.

 

Requerimento.

 

Debater com a comunidade a violência dentro e fora das escolas.

 

Sugerir que o Governo faça campanha pela paz nas escolas e estabelecer padrão de condução nas direções das escolas.

 

 

Defender a valorização Profissional dos educadores: respeito e salários dignos.

 

Requerimento ao Governo estadual.

Apoiar a luta dos profissionais da educação.

 

Defender medidas visando a produção material didático de qualidade e adequados à realidade dos educandos do Estado.

 

Requerimento ao Governo do Estado.

 

Propor medidas visando a formação continuada aos professores.

 

Requerimento ao Governo do Estado.

Sugerir que o Governo estadual subsidie e estimule o professor a buscar pós-graduação.

 

Apresentar projetos relacionados à ética no currículo.

 

 

 

Apresentar projeto que garanta aos professores da unidade escolar a escolha da coordenação pedagógica, retirando, assim, da direção o poder da indicação ou escolha, sem garantir a qualidade do profissional.

 

Requerimento ao Governo.

 

Defender ensino e  pesquisa de qualidade nas Universidades públicas.

 

Denunciar em plenário as condições do ensino superior das Universidades Públicas.

 

Propor políticas públicas para a melhoria da educação básica.

 

Requerimento.

 

 

                                                   Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Esporte e Lazer

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Indicar aos Governos do Estado e dos Municípios a construção, em parceria, de praças esportivas em bairros, com espaços para a prática de esportes como vôlei, basquete, futsal, futebol, natação, tênis de mesa e atletismo, entre outros, e de áreas de convivência, aproveitando espaços já existentes, de modo que toda a comunidade possa se apropriar dessas praças esportivas.

 

 

 

Indicação ao Governo do Estado e ao Prefeito.

Pedido de informação sobre a verba compensatória do Rodoanel no Parque do Pedroso.

 

Propor projeto que institua, no âmbito do Estado, programas esportivos adaptados para a terceira idade, utilizando os espaços existentes ou disponibilizando novos espaços.

 

 

 

Indicação ao Governo do Estado.

 

Propor projeto que institua no âmbito do Estado programas esportivos adaptados que inclua também crianças com menos de 8 anos.

 

 

Indicação ao Governo do Estado.

 


Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Terceira Idade

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Propor a criação de centros esportivos voltados para o idoso.

 

Requerer junto ao Governo do Estado a criação de centros esportivos voltados para a 3ª idade.

 

Propor melhoria nos transportes públicos, com a capacitação de seus agentes, a fim de proporcionar um atendimento adequado aos idosos.

Seguir o modelo do transporte público de Curitiba

Sugerir aos empresários, prefeituras e Estado a capacitar seus agentes, a fim de proporcionar um atendimento adequado aos idosos.  

 

Defender a melhoria do Programa Estadual de Saúde do Idoso com profissionais e equipamentos adequados como, por exemplo, com a construção de um Hospital Geriátrico.

 

Indicação ao Governo do Estado.

 

Apoio à implantação de cursos de computação e acesso à internet voltados especificamente à terceira idade.

 

Fazer indicação ao governador para que em todas as escolas, com laboratórios de informática, seja destinado espaço para cursos voltados para a 3ª Idade.

 

Academia especializada com equipamentos adequados para a terceira idade.

 

Requerer junto ao Governo do Estado a criação de centros esportivos voltados para a 3ª idade com equipamentos adequados.

 

Casa do idoso em tempo integral (manhã e tarde), proporcionando condições para que os vínculos familiares não sejam rompidos.

 

Elaborar propositura ao Governo do Estado solicitando a criação de políticas públicas voltadas ao tema.

 

 

 

Incentivar os poderes públicos Estadual e Municipais a promoverem passeios turísticos para a terceira idade.

 

 

 

 

 

Indicação às prefeituras .

 

PROPOSTA A SER APROFUNDADA - Frente de trabalho remunerada voltada para os idosos, para que eles não se restrinjam ao trabalho voluntário.

 

Proposta retirada pelo grupo de trabalho.

 

 

 

 

 

 

 

Fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso na área do transporte gratuito de acordo com o capítulo 10 do Estatuto.

 

Promover um seminário sobre o assunto com especialistas nessa área.

 

Coibir a utilização de idosos como placa móvel.

 

Verificar a possibilidade de criar projeto de lei.

 

 

                                                    Propostas I Congresso do Mandato – temática: Segurança Pública

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Propor a criação de Plantões integrados 24 horas dos diversos órgãos responsáveis pela segurança pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público e Sistema Penitenciário.

 

Expediente sugerindo a criação dos plantões integrados.

 

Propor a implantação de um programa de acompanhamento do egresso formado por uma equipe multidisciplinar.

 

Expediente sugerindo ao Governo a implantação do programa de acompanhamento multidisciplinar.

 

Incentivar projeto de ressocialização de presos através do desenvolvimento de trabalhos, em parceria com empresas, e programas de estudos profissionalizantes.

 

Requerimento questionando a função da Funap, trabalho desenvolvido e indicadores de resultado.

Requerimento solicitando explicação sobre destino de verbas oriundas das loterias.

Estudar o retorno do Patronato.

 

Propor a criação de parcerias do Estado com Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, mantidos pelos diversos setores.

 

Requerimento propondo a parceria entre Estado e setores da área (Ong, Ocips e outras entidades).

Sugerir treinamentos em entidades do setor por parte do Estado.

 

Propor a intensificação de programas de prevenção ao uso de drogas nas escolas, através de parcerias entre a sociedade civil interessada, a Polícia Civil, a Polícia Militar, Guardas Municipais e Órgãos de Saúde.

 

-Requerimento solicitando aumento do efetivo do Proerd. Aumento do efetivo da Ronda Escolar.

Sugerir ampliação do trabalho do Denarc na prevenção ao uso de drogas.

 

Indicar a instalação de uma Delegacia Seccional no Município de Mauá.

 

Fazer a indicação.

Antes, verificar necessidade de instalação.

 

Propor a destinação de recursos do orçamento estadual para incentivar a participação popular e o controle social do Estado, na área da segurança, pelos CONSEGs.

 

Requerimento solicitando recursos do orçamento para facilitar a atuação dos Consegs.

 

Fiscalizar o cumprimento adequado da legislação e das demandas de recursos humanos e materiais na área de segurança.

 

Requerimento de informação solicitando os critérios do Estado quanto à distribuição do efetivo em São Paulo.

 

 

 

 

 

 

 

Fiscalizar o uso adequado dos instrumentos de combate à corrupção nos presídios do Estado.

 

 Solicitar informações ao Governo sobre o programa de fiscalização dos instrumentos de combate à corrupção.

 

Defender a intensificação do Policiamento Escolar.

 

Já debatido em item anterior.

 Revisar o funcionamento das Rondas escolares.

 

 

 

 

Defender valorização dos profissionais de segurança pública.

 

Defender o que a categoria solicita, em plenário.

Ouvir as entidades representativas.

 

Incentivar a valorização dos servidores públicos das diversas áreas do Estado.

 

Defender o que a categoria solicita em plenário.

Ouvir as entidades representativas.

 

Indicar a necessidade da presença de Bombeiro nas represas.

 

Fazer indicação solicitando aumento do efetivo nas represas, ao Governo do Estado.

 

 

Propostas I congresso do mandato –Temática: Habitação

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Realizar audiência pública com a CDHU para discutir a utilização dos vazios urbanos, notadamente aqueles pertencentes ao Estado, nas regiões metropolitanas para discutir sobre a destinação dessas áreas e fazer com que elas cumpram a função social da propriedade.

 

Apresentar requerimento de informações.

Encaminhar carta do Conselho solicitando audiência com o presidente da CDHU.

 

Além da alíquota de 01% do ICMS já destinada para a habitação, propor outra que incida, por exemplo, sobre cigarros e bebidas.

 

Realizar estudo para verificar a competência para a iniciativa e sua legalidade.

Apresentar indicação ao Governo do Estado.

 

Solicitar o cadastro das famílias beneficiadas pelo CDHU para verificar se não há duplicidade nos benefícios.

 

Requerimento de informações e solicitação do Conselho do Mandato.

 

Solicitar a criação de um escritório Regional no ABC do GRAPROHAB para agilizar a aprovação dos projetos habitacionais das associações da região.

 

Indicação ao Governo do Estado.

 

 

Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Mobilidade Urbana

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Propor ampliação de ciclovias e ciclorotas.

 

Requerimento para as prefeituras.

 

Propor ações educativas que busquem construir uma cultura de paz entre os diferentes modais de transportes: veículo – bicicleta – motos – pedestres.

 

Requerimento para que a escola propicie em seus currículos a cultura de paz entre os diferentes modais de transporte.

 

Defender a ampliação das áreas de bicicletários em locais de grande concentração de pessoas.

 

Requerimento para os órgãos públicos estaduais e municipais.

 

Defender as políticas governamentais que valorizem o transporte coletivo.

Criar bolsões de estacionamentos, evitando a circulação de carros nos grandes centros.

Requerimento ao Governo do Estado e municípios solicitando que criem os bolsões.

 

PROPOSTA A SER APROFUNDADA - Criação de uma escola nos moldes daquela de Santa Catarina (FABET) para formação de motoristas profissionais.

Capacitação para os motoristas dos transportes coletivos, direção defensiva, condução produtos perigosos, etc

 

 

 

Propostas I Congresso do Mandato – Temática: Meio Ambiente

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Debater sobre a responsabilidade pública das empresas que detêm a concessão de águas e esgotos. Cobrar das concessionárias o tratamento de esgotos e não o afastamento e coleta para tarifação. Principalmente na Bacia Billings.

 

 

Organizar debate sobre o assunto.

 

Debater com o CREA-SP a regulamentação e o reconhecimento da função de Engenheiro e técnicos ambientais, suas competências e atuação na elaboração de laudos técnicos ambientais.

 

Levar a discussão junto ao CREA.

 

Debater sobre as compensações ambientais oriundas das intervenções nos municípios, principalmente a do Rodoanel (criar o fundo de compensação às áreas impactadas). Os municípios e a sociedade civil, em conjunto com o Consema em audiências públicas terem o poder de decisão sobre a destinação das compensações, que atualmente são estabelecidas pelo SMA e DAIA.

 

Organizar o debate.

 

Obrigatoriedade de Municípios com mais de 50 mil /Habitantes criarem a Secretaria de Meio Ambiente e seus respectivos conselhos e fundos, além da Agenda 21, para poderem captar recursos.

 

Verificar a legalidade da proposta.

 

Obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal e certificação de origem florestal da madeira utilizada tanto no Estado, como nos Municípios, para os mais variados fins.

 

Verificar a existência de legislação sobre o assunto e estudar a possibilidade de complementação ou proposição de projeto de lei.

 

Projeto de lei que obriga as empresas a recolherem as embalagens de seus produtos pós-consumo, orientando o consumidor onde entregá-los.

 

Propor projeto de lei.

 

Política integrada de fiscalização em áreas de mananciais, com a criação das Delegacias de crimes ambientais, com capacitação de corpo técnico para atuarem nestas áreas.

 

Levar a proposta para o debate.

 

Projeto de lei que obrigue a divisão, dos créditos carbono decorrentes dos aterros sanitários, com as cooperativas de catadores e para a população do entorno, criando O Credito de carbono Social, que possa ser investido na saúde, em projetos habitacionais, em educação ambiental, com controle social.

 

Propor projeto de lei.

 

Destacar a importância do catador de resíduos recicláveis.

 

Indicação ao Governo do Estado para que ele elabore programas visando a capacitação, segurança do trabalho e cuidados com a saúde dos catadores e campanhas de conscientização da população.

 

Projeto de Lei de controle de poluição sonora e visual.

 

 

 

Incentivar as cooperativas de produção orgânica.

 

 

 

Projeto de lei que obriga as empresas de transporte público, para participarem dos processos de licitação pública, que tenham 50% da frota com energias limpas, e  sejam adaptadas para atender as pessoas com deficiência.

 

 

 

Incentivo aos Municípios a aderirem ao programa Municípios verdes, com controle social.

 

 

 

Debater a revisão da Legislação Estadual de Recursos Hídricos, que criou os comitês de Bacias Hidrográficas, na questão da composição tripartite que parte da premissa que 1/3 das vagas são preenchidas pelo Estado, 1/3 pelos municípios e 1/3 pela sociedade civil organizada. Colocar no debate da revisão a composição paritária de 50%, sendo 50% da sociedade civil e 50% dos executivos (do Estado e dos Municípios).

 

 

 

Propor a socialização do debate sobre a Lei Específica da Billings para as comunidades da Bacia Hidrográfica, em audiências públicas com caráter deliberativo e não só consultivo.

 

 

 

Propor campanha de incentivo de transportes alternativos, principalmente bicicletas.

 

 

 

Projeto de lei que cria no âmbito do Estado as ciclovias e fomentar nos município a implantação de ciclovias, como processos de combate à poluição e incentivo à saúde, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

 

 

 

Projeto de Lei que obriga as empresas de construção civil e de remoção de materiais inertes a se responsabilizarem pelo descarte final com apresentação de cadastro de origem e destinação final.

 

 

 

Projeto de Lei que cria o Sistema de Informação sobre danos e impactos ambientais.

 

 

 

Projeto de Lei que cria o Indicador de Sustentabilidade Ambiental, como mecanismo de orientação de políticas públicas e investimentos sociais.

 

 

 

Debater o caráter das audiências públicas para estabelecer sobre quais aspectos elas devem ser deliberativas.

 

 

 

 

                                    PROPOSTAS I CONGRESSO DO MANDATO – TEMÁTICA: POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Seminário para discutir as políticas de gênero e raça.

Conhecer as políticas defendidas pelos movimentos e as implementadas pelo Governo Federal.

Preparar seminário sobre o tema.

Definir data e local.

 

Criação de um grupo Afro no mandato do deputado Vanderlei Siraque.

 

Criar grupo de pessoas engajadas para colaborar com o mandato, inclusive para preparar o seminário. Referências: Duda e Ronaldo.

 

Divulgação do feriado de 20 de novembro.

Usar instrumentos comunicação como forma pedagógica.

Usar os instrumentos do mandato para divulgar o feriado como instrumento de conscientização – site, boletins, discursos.

 

Propor a criação de um Calendário da africanidade brasileira.

 

Grupo afro do mandato apresentar o calendário. Responsáveis: Edson e Ronaldo.

 

Acompanhamento da lei Federal 10.639.

Obrigatoriedade de historia e cultura afro em escolas de ensino médio e fundamental.

Indicação para que o Governo desenvolva materiais pedagógicos sobre o tema e que a produção seja acompanhada por uma comissão que verifique o caráter cientifico da história.

Requerimento de informações sobre o assunto, especialmente sobre materiais didáticos utilizados.

Fazer requerimento ou indicação sugerindo a capacitação de professores sobre a importância da história e da cultura afro no Brasil.

 

Elaboração de indicação para que os acervos das bibliotecas contenham obras relativas a africanidade.

 

Complemento do item acima.

Indicação solicitando compra de material.

Grupo afro elaborar catálogo com obras da cultura afro.

 

Apoio à pesquisa para produção de obra sobre as memórias dos templos e das religiões de matizes africanas.

Pesquisas de resgate da memória de religiões que afirmam a africanidade.

Apoiar pesquisadores. Apontar caminhos para conquistar subsídios – Leis de incentivo.

 

 

Estímulo à criação de Feira Cultural de literatura Afro em Santo André.

Artesanatos

Estimular o movimento negro para criar a feira, em locais privados ou públicos, propondo parcerias.

 

Apoio à mostra de filmes e documentários alusivos à diversidade cultural Afro.

Criar espaço para manter um acervo ligado ao tema

Proposta coligada ao item acima.

Estabelecer políticas de captação de recursos que subsidiem os projetos apresentados.

Movimento: criar o projeto e o mandato verificar como encaminhar.

 


Propostas I Congresso do Mandato – temática: Tecnologia da Informação.
 

Proposta

Detalhamento da proposta

Ação

Acompanhamento

Propor a implementação de uma rede pública (Infovia) para o Estado que interligue os seus diversos órgãos, tanto os centralizados quanto os descentralizados.

 

Encaminhar requerimentos para sugerir ao Estado a implementação da Infovia.

 

 

Defender a implementação de salas de aulas com lousas digitais conectadas à internet e com programas e aplicativos.

 

Requerimento sugerindo que a Educação se modernize.

 

Defender as políticas de Tecnologia da Informação e Inclusão digital transversalmente e como instrumento de integração das políticas focadas no cidadão.

 

Encaminhar requerimento de informação sobre a política de inclusão digital do Estado.

Sugerir ao Governo do Estado a implementação de cursos de informática, aproveitando laboratórios já existentes.

 

 

 

 

 

Última atualização em Seg, 10 de Agosto de 2009 22:51