Critério de repasse do ICMS estimula guerra fiscal e causa
Os critérios estabelecidos atualmente - pelo artigo 158, parágrafo único, I e II da Constituição Federal - para a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios "são injustos e só incentivam a guerra fiscal entre as cidades", afirma o deputado estadual Vanderlei Siraque. Para ele, o imposto deve ser cobrado onde a mercadoria é comercializada e não onde é produzida, como ocorre atualmente. "Isso faz com que muitos prefeitos concedam isenção de impostospara empresas - como Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) -, pois sabem que terão o retorno no repasse do ICMS. Se o imposto fosse cobrado no local de comercialização da mercadoria, esse problema não existiria", defende. A Resolução SF 34 de 26/09/01, que divulgou os Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto de arrecadação de ICMS para o ano de 2002, mostrou que municípios como Rio das Pedras, Pradópolis e Américo Brasiliense tiveram uma perda de 32%, 26,62% e 23,82% respectivamente. Um dos principais motivos para a redução dos índices, a partir de 1998, foi o fechamento de empresas, redução de custos e mudança de parte da produção de produtos para outros municípios. Em muitos casos, o que motivou a transferência de empresas locais para outras cidades foi a concessão de créditos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), ou outros benefícios tributários, causando a chamada "GUERRA FISCAL". Região do ABC Já a cidade de Paulínia, que possui muitas indústrias e uma população pequena (ver tabela abaixo) recebeu R$ 3.210,76 por habitante/ano, muito acima da média do Estado e mais de 14 vezes o valor que recebeu a cidade de Rio Grande da Serra.
VEJA NA TABELA O VALOR DO REPASSE DE 2000 E 2001 PARA OS MUNICIPIOS DO GRANDE ABC E A COMPARAÇÃO COM PAULINÍA
IPM PARA 2001 COMPARADO COM 2002 A divulgação dos índices do Índice de Participação dos Municípios (IPM) mostrou que somente Mauá e Rio Grande da Serra obtiveram aumento no índice entre os municípios do Grande ABC (ver tabela abaixo). Os outros cinco municípios continuaram registrando perdas.
Fontes: CEPAM, Secretaria Estadual da Fazenda e Censo IBGE 2000 |