INTRODUÇÃO O Planejamento Participativo é uma experiência relativamente recente nas administrações democráticas e populares. Porto Alegre é uma das cidades pioneiras com o "Porto Alegre - Mais Cidade Constituinte", lançado em 1993. Mas, a partir de meados dos anos 90, em várias cidades brasileiras e da América Latina, surgiram experiências de Planejamento com Participação da comunidade. Quase todas tiveram como referência inicial a experiência em Barcelona e o Planejamento Estratégico de Cidades - através, principalmente, do urbanista Jordi Borja e partiram da necessidade do enfrentamento da crise econômica por que passam as cidades e suas consequências: sociais, urbanas, ambientais, etc. Não obstante o fato de que esta proposta de Planejamento Estratégico ocupa um espaço deixado vazio pelos modelos anteriores de planejamento urbano, incompatíveis com a nova realidade das cidades, os conceitos que a integram tem sido alvo de críticas dos que a vêm prioritariamente como instrumento de competitividade das cidades no mercado internacional globalizado. A participação da comunidade, embora considerada, nesse contexto se dá mais no sentido do coesionamento e da legitimação. Várias são, portanto, as re-leituras feitas. A plenitude e profundidade da participação da comunidade e a busca de uma visão múltipla, integrada e sustentável de desenvolvimento tem se desenhado em cada cidade em função do grau de compromisso dos governos municipais com a gestão participativa, com a construção de uma cidade para todos os cidadãos, como espaço de fruição, bem estar, convivência e realização. Em Santo André, nossa busca é pela ampla e efetiva participação da comunidade, de todos os segmentos (econômicos, sociais, culturais, etc.) e pela construção de uma proposta de desenvolvimento sustentável que articule diferentes e múltiplas necessidades e potencialidades de todos os cidadãos, adequado ao perfil e expectativas da cidade e do conjunto da sua população. Queremos uma cidade inclusiva, com qualidade de vida, solidária, que preserva sua natureza, pujante economicamente e com oportunidades para todos. Em relação às experiências existentes que conhecemos, cremos que um avanço e um diferencial de nossa experiência é a articulação que estamos promovendo com o processo do Orçamento Participativo. Essa articulação ainda está no seu início, mas mostra-se muito promissora. A próxima Conferência da Cidade - em Dezembro/2001 - deverá, além de definir ações (em função de diretrizes e metas já estabelecidas em fases anteriores), eleger Conselheiros do Cidade Futuro para compor o Conselho Municipal do Orçamento Participativo - CMO. Além disso, as Plenárias Temáticas do OP passam a ser as correspondentes aos nove eixos do Cidade Futuro, buscando, entre outras coisas, integrar os participantes dos dois processos e enriquecer o debate e as propostas. Um Curso de Formação também está sendo elaborado de forma conjunta. Antes de encerrar esta breve introdução (e perdoem-nos eventuais simplificações quanto às complexas questões que o tema envolve), queremos destacar o papel que passa a cumprir, no aprofundamento e na disseminação das práticas de planejamento e gestão participativas das cidades, o recém aprovado ESTATUTO DA CIDADE.
Após o lançamento do Projeto, em Setembro de 1999, os Grupos de Trabalho produziram diretrizes e metas para cada eixo temático. A I Pré-Conferência, em Dezembro de 1999 socializou os primeiros frutos do trabalho de cada Grupo. A partir daí, uma Comissão de Sistematização elaborou um documento único que foi enviado para os 720 participantes que puderam, individualmente, fazer emendas. Recebemos 120 emendas. Na I Conferência da Cidade de Abril/2000 o documento e as emendas foram votados, resultando no documento "Cenário para um Futuro Desejado" que estabelece as principais diretrizes e metas para a cidade. Na II Pré-Conferência de Dezembro/2000 novo momento de socialização do trabalho dos Grupos ( estabelecimento de metas mais precisas, a partir das diretrizes estabelecidas na I Conferência) Na II Conferência da Cidade que realizaremos em Dezembro/2001, serão votadas as metas priorizadas, as ações de curto prazo que viabilizem essas metas e serão eleitos Conselheiros do Cidade Futuro para compor o Conselho Municipal do Orçamento Participativo.
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