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Orçamento Participativo

Quanto do Orçamento devemos discutir com a população?

Não existe uma regra de percentual para se discutir no orçamento participativo. Este percentual varia muito de município para município dependendo do tempo de implantação e do grau de evolução do processo, temos informações de que alguns municípios estabelecem um percentual para discussão que varia muito, deixando sempre um espaço para contemplar as obras do governo.

Algumas cidades discutem a totalidade de seus investimentos levando ao debate as demandas da população e do governo, que é uma prática mantida onde o OP já está mais consolidado. No entanto, o processo é mais desgastante, com embates acirrados, porém com certeza, é um processo mais rico, que torna o processo transparente, evolutivo e democrático.

O que devemos discutir com a população?

Este sem dúvida é um dos grandes desafios para as administrações democráticas que aderiram ao Orçamento Participativo. A discussão de custeio, receita, despesas, e não somente dos investimentos, com os Delegados do Conselho do Orçamento Participativo, é um processo fundamental para a consolidação da transparência e democratização do estado, além de ser didático e evolutivo.

A importância da discussão do custeio é fundamental, pois muitas das demandas da população usam recursos do investimento das prefeituras, que geram custeios futuros. Uma prática que era muito utilizada pelos governos de direita antigamente era a implantação irresponsável de grandes obras em final de mandato como a construção de hospitais, escolas, etc, com caráter claramente eleitoreiro, deixando as contas das obras para seu sucessor.

Discutir custeio é, por exemplo, esclarecer e discutir com a população quanto uma obra vai comprometer do orçamento municipal no futuro, é esclarecer e discutir com a população serviços como a coleta de lixo, que é um serviço público essencial, indispensável para o saneamento das cidades e um dos mais caros, consumindo grande parte do orçamento dos municípios.

A questão da receita é igualmente importante, pois com a globalização muitas empresas estão encerrando suas atividades. Conseqüentemente os municípios vêm perdendo seus recursos e o repasse de ICMS. O município de Santo André, por exemplo, perdeu cerca de dois terços de seu repasse de ICMS nos últimos 20 anos.

Neste momento de absoluta crise fiscal vivida pelo estado é necessário discutir amplamente com a população medidas de ajuste, o problema da arrecadação e das fontes de financiamento dos nossos municípios e do estado. Essa discussão feita sem a ampla participação da sociedade tende ao empobrecimento, e a estar passível de se permear por interesses que não são necessariamente públicos. Um exemplo vivo é o que ocorre hoje na discussão da reforma tributária, com certeza a mesma teria mais vigor se estivesse estendida à ampla participação da sociedade.

Como envolver todos os setores sociais nas discussões?

Por maior que sejam os esforços é raro conseguir envolver todos os setores da sociedade na discussão do Orçamento Participativo. Uma experiência relativamente recente nas administrações democráticas e populares é o planejamento participativo. Em meados da década de 90, várias cidades brasileiras e da América Latina surgiram com experiências de Planejamento Participativo com as comunidades locais, tendo como referência à experiência de Barcelona (Espanha).

O Planejamento Estratégico da Cidade, tem como objetivo pensar a cidade "em seu futuro", rever o planejamento urbano, ocupar os espaços deixados pelas realidades urbanas anteriores E para que isso se concretize é necessário envolver todos os segmentos sociais, econômicos, culturais etc.

Uma experiência concreta está sendo realizada em Santo André com o Projeto Santo André Cidade Futuro, que definiu metas para serem implantadas a curto, médio e longo prazo através de grupos de trabalho e da Conferência da Cidade.

A relação das experiências do Santo André Cidade Futuro está em sintonia entre a coordenação do projeto e o Conselho do Orçamento Participativo. Está união prevê a realização de trabalhos em conjunto, envolvendo todos os setores sociais nos dois projetos e os integrando em um futuro próximo.

O Orçamento Participativo Municipal

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM) e pelo Fórum Nacional de Participação Popular, relata que cresceram nos anos 80 e se diversificaram na década de 90 as experiências de gestões participativas. E entre esta formação de cultura participativa e democrática o Orçamento Participativo vem se destacando como uma ação diferenciada de gestão orçamentária municipal.

Foram detectadas 140 experiências de Orçamento Participativo no Brasil entre 1997 e 2000 sendo que, 23 destas no estado de São Paulo, das quais cinco na região metropolitana do estado. A grande maioria, 43,5%, está em municípios de médio porte, ou seja, entre 50 e 100 mil habitantes.

Apesar de apenas 3,6% dos municípios paulistas realizarem o Orçamento Participativo, um número relativamente pequeno (23 num universo de 645) temos que levar em consideração que estas experiências vem aumentando e se aprimorando a cada ano. E o fato de os cidadãos e cidadãs conhecerem e discutirem o orçamento de seu município com certeza contribui para um avanço democrático das gestões municipais.