| Documento |
Requerimento de Informação  |
| No Legislativo |
276 / 2007 |
| Ementa |
Requer do Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública informações sobre crimes cujas vítimas são mulheres e crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher previstos na Lei Federal nº 11.340/2006. |
| Regime |
Tramitação Ordinária |
| Indexação |
CRIME, LEI FEDERAL 11340/2006, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, SEC. SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| Autor(es) |
Vanderlei Siraque |
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| Situação Atual |
Último andamento 16/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.005 |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 02/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia
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| 13/06/2007 |
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/07/2007.
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| 13/06/2007 |
Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/07/2007.
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| 13/08/2007 |
ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
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| 05/12/2007 |
Publicado Ofício nº 452/07, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando informações relativas a este Requerimento.(D.A. p.21)
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| 13/03/2008 |
Arquive-se.
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| 16/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.005
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