| Documento |
Projeto de lei Complementar  |
| No Legislativo |
14 / 2008 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 198 e acrescenta o artigo 198-A à Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. |
| Regime |
Tramitação Ordinária |
| Indexação |
ADOÇÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, GUARDA JUDICIAL, LEI ESTADUAL 10261/1968, LICENÇA GESTANTE, LICENÇA MATERNIDADE |
| Autor(es) |
Vanderlei Siraque |
| Apoiador(es) |
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| Situação Atual |
Último andamento 05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004 |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 29/03/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/03/2008
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| 01/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão.
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| 02/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão.
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| 03/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão.
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| 04/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão.
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| 07/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão.
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| 08/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
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| 27/05/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.31)
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| 28/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial.
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| 05/09/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.8)
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| 12/09/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.9)- Arquivado.
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| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.004
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