| Documento |
Proposta de emenda à Constituição  |
| No Legislativo |
0001 / 2004 |
| Ementa |
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo. |
| Regime |
Emenda à Constituição |
| Indexação |
CULTURA, EDUCAÇÃO, EMISSORA, EMISSORA PÚBLICA DE RÁDIO E DE TELEVISÃO, ESTAÇÃO EMISSORA, RÁDIO, RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA, RÁDIO E TV EDUCATIVAS, TELEVISÃO |
| Autor(es) |
Marcelo Candido , Maria Lúcia Prandi , Nivaldo Santana , Caldini Crespo , Vitor Sapienza , Paschoal Thomeu , Vaz de Lima , Celino Cardoso , Aldo Demarchi , Edson Ferrarini , José Zico Prado , Rosmary Corrêa , Roque Barbiere , Roberto Engler , Célia Leão , Edmir Chedid , Renato Simões , Conte Lopes , Campos Machado , Hamilton Pereira , Ricardo Trípoli , Afanasio Jazadji , Arthur Alves Pinto , Antonio Salim Curiati , Arnaldo Jardim , Rafael Silva , Ubiratan Guimarães , Gilson de Souza , Jorge Caruso , Alberto 'Turco Loco' Hiar , Ary Fossen , Edson Aparecido , João Caramez , José Carlos Stangarlini , Maria Lúcia Amary , Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta , Vicente Cândido , Sebastião Arcanjo , Enio Tatto , Simão Pedro , Sebastião Almeida , Mauro Menuchi , Mário Reali , Havanir Nimtz , Adilson Barroso , Rogério Nogueira , Marcelo Bueno , José Dilson , Geraldo Lopes , Baleia Rossi , Waldir Agnello , Vinícius Camarinha , Jonas Donizette , Roberto Felício , José Bittencourt , Maria Almeida , Souza Santos , Ana Martins , Said Mourad , Paulo Sergio , Orlando Morando , Romeu Tuma , Ricardo Castilho , Paulo Neme , Giba Marson , Afonso Lobato , Roberto Alves , Wagner Salustiano , Rodolfo Costa e Silva , Carlinhos Almeida , Vanderlei Siraque , Eli Corrêa Filho , Rodrigo Garcia , Edson Gomes , Geraldo Vinholi , Luiz Gonzaga Vieira , Pedro Tobias , Marquinho Tortorello , Roberto Morais , Milton Vieira , Zuza Abdul Massih , Luis Carlos Gondim , Valdomiro Lopes , Antonio Mentor , Emidio de Souza , Cândido Vaccarezza , Donisete Braga , Ana do Carmo , Beth Sahão , Fausto Figueira , Italo Cardoso |
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| Situação Atual |
Último andamento 09/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.02.068 |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 05/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 05/02/2004
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| 09/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão
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| 10/02/2004 |
Pauta de 2ª Sessão
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| 11/02/2004 |
Pauta de 3ª Sessão
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| 13/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
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| 14/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável
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| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
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| 09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.02.068
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