| Documento |
Proposta de emenda à Constituição  |
| No Legislativo |
7 / 2009 |
| Norma |
Emenda Constitucional nº 31 de 22/10/2009 |
| Ementa |
Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A. |
| Regime |
Emenda à Constituição |
| Indexação |
COMISSÃO PARLAMENTAR, DEPUTADO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LIVRE ACESSO, PRERROGATIVA PARLAMENTAR, § 9º DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO |
| Autor(es) |
Rui Falcão , Haifa Madi , João Caramez , Said Mourad , Roberto Massafera , Antonio Salim Curiati , Eli Corrêa Filho , Bruno Covas , Pedro Tobias , Celso Giglio , Samuel Moreira , Baleia Rossi , Campos Machado , Vicente Cândido , João Mellão Neto , Estevam Galvão , Gilmaci Santos , Pedro Bigardi , Patrícia Lima , Ed Thomas , Enio Tatto , Vitor Sapienza , Donisete Braga , Roque Barbiere , Rogério Nogueira , Alex Manente , Vanderlei Siraque , Waldir Agnello , Cássio de Castro Navarro , Mauro Bragato , Edson Giriboni , Maria Lúcia Amary |
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| Situação Atual |
Último andamento 23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.02.001 |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 02/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/10/2009
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| 08/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão.
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| 09/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão.
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| 13/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão.
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| 13/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
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| 14/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
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| 14/10/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares
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| 14/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
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| 14/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
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| 15/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1876/09, da CCJ–favorável à proposição. (DA p. 27)
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| 15/10/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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| 15/10/2009 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno.
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| 15/10/2009 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
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| 22/10/2009 |
Publicada a Emenda Constitucional nº 31, de 21 de outubro de 2009. (DA p. 13)
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| 16/11/2009 |
Arquive-se.
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| 23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.02.001
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