Publicado no Diário da Assembléia

Pauta de 1ª Sessão

Pauta de 5ª Sessão

Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.

Entrada na CCJ.

Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.

Enviado ao Deputado.

Devolvido e enviado à CCJ.

Recebido sem parecer.

Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.

Enviado ao Deputado.

10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência

Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)

Devolvido e enviado à CCJ.

Presidente solicita designação de RE pela CCJ

Solcicitado RE. Ao STAM.

Enviado ao STAM.

Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão

Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.

Enviado ao STAM.

Aprovado o parecer do relator do Congresso das Comissões (CCJ, CSP e CFO), favorável, com emenda. Ao STAM.

Publicado o parecer 183/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/SSP/CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.14)

Aprovado o parecer em Congresso de Comissões (CCJ, CSP e CFO), favorável, com emenda. Ao STAM.

Aprovado o parecer em Congresso de Comissões (CCJ, CSP e CFO), favorável, com emenda. Ao STAM.

Publicado a retificação do parecer 183/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/SSP/CFO (DA, p.12)

24ª Sessão Extraordinária - Votação do método adiada por falta de "quorum"

26ª Sessão Extraordinária: I - aprovado o projeto salvo emenda e partes destacadas; II - aprovada a emenda apresentada no parecer de congresso de comissões; III - rejeitadas partes destacadas, dos incisos constantes do artigo 1º: a) do inciso III, : "especificado se em folga ou em serviço, por polícia"; b) incisos IV e V: c) do inciso VI as expressões "especificado se em folga ou em serviço, por polícia"; d) inciso VII; e) do inciso VIII as expressões "especificado se em virtude de confronto, homicídio doloso, homicídio culposo, latrocínio, acidente de trânsito ou outra causa"; f) inciso IX; g) do inciso X a expressão "em confronto"; h) inciso XV. IV - do artigo 2º as seguintes expressões constantes do artigo 1º-A, nele referido; "devendo repassá-lo ao Prefeito ou à Câmara Municipal que o solicitar no prazo máximo de trinta dias contados a partir do recebimento da solicitação".

Entrada na C.Redação.

Distrib. Dep. Antonio Mentor.

Retornou com parecer dando redação final.

Aprovado o parecer do relator.

Publicado o Parecer Nº 1156/2003 da Comissão de Redação - D.A. p.16

Pauta 1(uma) sessão - (redação)

Pauta 1(uma) Sessão - redação

Ofício nº 6791/2003 entregue na ATL.

Publicado o Autógrafo nº 25.740 (DA, p.22)

Publicada Mensagem nº 73, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12)

Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.

Reentrada para apreciação de Veto Total.

Solicitado RE. Ao STAM.

Presidente solicita RE.

Pedido de RE. À CCJ.

Enviado ao STAM.

Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ.

Enviado à Deputada.

Reentrada na CSP para apreciação de Veto

Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi

Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. À CSP.

Enviado ao Deputado.

Solicitado RE.Ao STAM.

Devolvido e enviado ao STAM.

Publicado Parecer nº 1996/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário ao projeto e pela manutenção do veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.15)