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Propostas de Emenda Constitucional Filtrar Título     Exibir # 5101520253050100Tudo # Título do Artigo Autor Acessos 21 Proposta de emenda à Constituição 4/2005 - Acrescenta artigo ao Capítulo II, do Título V, a fim de disciplinar a admissão de projetos de leis relativos à dívida pública para apreciação pela Assembléia Legislativa. Vanderlei Siraque 662 22 Proposta de emenda à Constituição 3/2005 - Acrescenta dispositivo ao artigo 92, a fim de criar a Ouvidoria do Ministério Público. Vanderlei Siraque 678 23 Proposta de emenda à Constituição 2/2005 - Acrescenta dispositivo ao artigo 54, a fim de criar a Ouvidoria da Justiça. Vanderlei Siraque 732 24 Proposta de emenda à Constituição 1/2005 - Altera dispositivo do artigo 9º, a fim de reduzir o período de recesso legislativo. Vanderlei Siraque 689 25 Proposta de emenda à Constituição 16/2004 - Acrescenta o artigo 219-A, que estabelece aplicação mínima do Estado para as ações e serviços públicos de saúde. Vanderlei Siraque 728 26 Proposta de emenda à Constituição 13/2004 - Acrescenta dispositivos no Capítulo I, do Título IV, que dispõe sobre os municípios e regiões. Vanderlei Siraque 665 27 Proposta de emenda à Constituição 12/2004 - Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar. Vanderlei Siraque 646 28 Proposta de emenda à Constituição 10/2004 - Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica. Vanderlei Siraque 691 29 Proposta de emenda à Constituição 9/2004 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 143 a fim de proibir o cumprimento de prisões provisórias e decorrentes de condenação penal transitada em julgado, nas carceragens de delegacias e/ou distritos policiais. Vanderlei Siraque 711 30 Proposta de emenda à Constituição 8/2004 - Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa. Vanderlei Siraque 742 31 Proposta de emenda à Constituição 6/2004 - Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa. Vanderlei Siraque 739 32 Proposta de emenda à Constituição 1/2004 - Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo. Vanderlei Siraque 748   «InícioAnterior12PróximoFim» Página 2 de 2

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