O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu vou dividir meu tempo para falar sobre dois temas. O primeiro deles é referente à necessidade de o País agilizar a construção de novas refinarias de petróleo no País. Os Governos anteriores, nos últimos anos, não construíram refinarias. No Governo Lula tivemos a refinaria do Rio de Janeiro, o COMPERJ, que é um complexo muito mais amplo do que uma refinaria, um complexo químico e petroquímico e refinaria, e também a Abreu e Lima, em Pernambuco, além de projetos para construção no Estado do Maranhão e em Alagoas, entre outros Estados, que nós achamos de fundamental importância, até tendo em vista que a frota nacional de veículos automotores aumentou e não aumentou a necessária destilação de petróleo. Inclusive o Brasil consumiu mais de 800 mil barris/dia de diesel no primeiro semestre deste ano; aliás, foram 870 mil barris/dia de diesel, que é derivado de petróleo, e importou 181 mil barris/dia de óleo diesel. E também, no caso do combustível gasolina, foram consumidos 510 mil barris/dia de gasolina e importados 13% desse total. Então, nós achamos que é urgente a construção das novas refinarias, como foi anunciado pela Presidenta Dilma e também pela Presidenta da PETROBRAS, Graça Foster. 
Outra questão importante também é a agilização da construção das usinas hidrelétricas, em especial as que estão sendo construídas no Norte do Brasil: Belo Monte, no Pará, e a Usina de Jirau, no Estado de Rondônia, no Rio Madeira, e outras pequenas usinas, para que se possa substituir a queima de óleo diesel pela energia hidrelétrica, até porque ambientalmente é muito mais correto. Então, nós que somos da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil entendemos que é importante, até porque nós temos o petróleo do pré-sal; em vez de nós sermos um grande exportador de petróleo, nós temos de ser um grande produtor de derivados de petróleo em nosso País, até para atender a nossa demanda interna, e também para que a PETROBRAS não tenha necessidade de recorrer ao mercado internacional, que tem produtos muito mais caros do que em nosso País. Então, essa é uma questão.
Um segundo ponto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: estava havendo agora há pouco uma reclamação de S.Exa. o nobre Deputado Roberto Freire. Eu entendo que o Deputado Roberto Freire - aliás eu não sabia, Sr. Presidente, que ele era tão nervoso; ele já está há algum tempo aqui, é um grande Deputado, e eu cheguei aqui no ano passado, não é? -, parece-me, quis colocar-se acima dos Deputados que chegaram agora. Eu entendo que aqui não há diferença entre Deputados. Aqui todos os Deputados têm de respeitar a Constituição do País e o Regimento Interno. Eu entendo que o Deputado do PPS é até um Deputado que faz a quinta coluna do tucanato; eu nunca o ouvi reclamar das privatizações, da "privataria tucana", por exemplo. Então, eu achei que S.Exa. foi injusto com o Presidente Marco Maia, desta Casa. 
Há alguns Deputados que estão muito acostumados com a imprensa lá fora, com a revista Veja, por exemplo, que apontou o Senador Demóstenes Torres há algum tempo como um verdadeiro santo. Lembra, Deputado? Era um santo! Era o que falava de mensalão, achincalhava outros Deputados, achincalhava o Partido dos Trabalhadores, achincalhava o Governo Lula, achincalhava os Senadores que eram da base governista, e depois descobriu-se que ele era um dos maiores corruptos do Brasil, junto com Carlinhos Cachoeira, e inclusive alguns setores que gostam de acusar Deputados do PT, o Governo do PT, deixaram engavetadas por muito tempo denúncias contra o Senador Demóstenes Torres, lamentavelmente; aliás, a CPI precisa apurar essa questão, porque no Brasil, que é um país republicano, ninguém está acima da Constituição, ninguém está acima da lei. Nós estamos num País republicano, e por aí há pessoas que se colocam de fora: eu posso ser convocado, o outro não pode; eu posso ser acusado, o outro não pode ser acusado. Então, nós entendemos que tudo deve ser apurado, sim, mas para todos os brasileiros, para todas as brasileiras, independentemente de ser membro do PT ou do PSDB.
Agora, aqui na Câmara dos Deputados felizmente temos uma imprensa democrática. Aqui um fala e o outro rebate, e ao vivo. Às vezes é reprisado. Então, nós temos aqui a TV Câmara, nós temos a Internet, nós temos a Rádio Câmara, nós temos A Voz do Brasil, e nós temos o Jornal da Câmara e também o Jornal do Senado. E há Deputados que parecem querer impor seus discursos, que só saiam os deles, mas aqui, não; aqui, o processo é democrático, é muito democrático, como eu tenho observado. Eu estou há pouco tempo aqui na Câmara dos Deputados e tenho visto que o Presidente é democrático. Aqui o Presidente não impõe nada. É diferente de alguns editores de revistas e jornais, como é o caso da editoria da revista Veja. E todo o mundo sabe o que fizeram no Brasil, o que fizeram e continuam fazendo no Brasil. E o Jornal da Câmara é democrático. Então, o Deputado Roberto Freire não tem razão. Foi injusto com o Presidente Marco Maia. E, na verdade, se tenho alguma reclamação a fazer é com relação a essa injustiça.
Agora, o que vi também na imprensa foi o quanto pressionaram o Ministro, professor e jurista Enrique Ricardo Lewandowski. Queriam porque queriam que ele decidisse no tempo deles, não no tempo em que o Supremo toma as suas decisões. Então, pressionaram e pressionaram o Ministro Ricardo Lewandowski, e agora, inclusive, o Brasil inteiro está assistindo às discussões no Supremo Tribunal Federal sobre o processo em andamento.
Outra pressão que existe é em relação ao Ministro Toffoli. Aliás, daqui a pouco vão querer declarar também suspeito o Ministro Ricardo Lewandowski, porque ele foi professor do Ministro Toffoli; talvez por isso eles também não o queiram. E também querem que Peluso não se aposente - é um grande Ministro também -, eu não sei por quê. Não sei por quê. Será que eles sabem o voto de Toffoli, o voto de Lewandowski, o voto de Peluso? Querem inclusive que ele, caso se aposente, deixe o voto antes. É como se na semana que vem, se eu não pudesse vir à Câmara, deixasse o meu voto aqui sobre a medida provisória. Não é dessa maneira! Eu acho que o Supremo não pode votar sob pressão. 
Aliás, em véspera de eleição, do meu ponto de vista, não deveria ser votado nada, nem favorável nem contrário, até porque já são 7 anos, e toda véspera de eleição levanta-se essa calúnia, essa difamação, essa injúria sobre mensalão. Não existe, não existe essa tipificação penal! E mais: é uma acusação contra o Senado e contra a Câmara dos Deputados, porque falam que havia compra de votos. Bom, se houve compra de voto, alguém vendeu o voto, e quem acusa tem de mostrar a lista de quem vendeu voto. Qual é a lista? Eu até hoje não vi a lista da Procuradoria Geral da República de quem vendeu o voto. Estão dizendo, ficam dizendo que Zé Dirceu é chefe de quadrilha, quer dizer, sem provas, sem que ele tenha sido condenado; então, quem vendeu o voto nesta Casa nas Legislaturas passadas? Porque se há comprador há vendedor; se há corruptor há gente corrompida, e até hoje não apareceu. 
Então, nós ficamos imaginando. Aqui está parecendo o Paraguai, não é? Parece que não querem que ninguém se defenda. Quem é do PT não pode ter direito de defesa. Hoje eu li um artigo de um juiz federal dizendo que é preciso investigar os advogados que defendem pessoas acusadas de corrupção, de crime de colarinho branco. Quer dizer, daqui a pouco vão começar a investigar advogado porque defende Zé Dirceu, porque defende Genoíno, porque defende pessoas que são filiadas ao PT. Então, eu acho que nós precisamos ir mais devagar. Acho que todo o mundo tem direito à crítica, acho que o Parlamentar deve ter direito à crítica, direito de defesa, mas aqui a tribuna é livre. 
Agora, alguns setores da imprensa estampam todo dia acusações: é chefe de quadrilha, é difamação, é injúria, é isso e aquilo, e a defesa não pode existir. Então, são lamentáveis algumas posições que nós vemos por aí. E não há democracia sem liberdade de imprensa; agora, liberdade de imprensa não é liberdade do dono de imprensa. Liberdade de imprensa é quando o acusado tem o direito também de se defender na própria imprensa, no mesmo dia e na mesma página. 
Obrigado, Sr. Presidente.