CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Sessão: 342.2.54.O |
Hora: 18:30 |
Fase: OD |
Orador: VANDERLEI SIRAQUE, PT-SP |
Data: 11/12/2012 |
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou ouvindo alguns colegas dizerem que o Parlamento não tem voz ativa. Eu estou achando que, infelizmente, às vezes não tem mesmo, porque a Câmara não pode se ajoelhar diante do Supremo Tribunal Federal. O Supremo tem que fazer o julgamento dentro da lei, respeitando a Constituição. Quanto à cassação de mandatos, a meu ver, a Constituição Cidadã, de 1988, deu a competência a esta Casa. Então, está correto o Presidente Marco Maia quando defende esta Casa. Aí eu vejo que a maioria dos Deputados, independente de partido político, deveria defender as prerrogativas do Parlamento. O Parlamento forte tem de defender as suas prerrogativas, porque hoje, muita gente está contente porque pode bater num Deputado do Partido dos Trabalhadores, de outros partidos, mas amanhã será a vez do PSDB. Fala-se muito do ex-Presidente Lula, mas lembrem-se do que aconteceu também com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso quando garantiu a sua reeleição, aprovada por esta Casa, e como foi o processo aqui dentro. Então, tem de ser avaliado também como foi feito o processo que garantiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Fala-se muito do Hugo Chávez, da Venezuela, mas lembrem-se de que, durante o processo, Fernando Henrique, o PSDB, juntamente com o DEM, garantiram a reeleição. Lembro também do processo de privatizações que aconteceu neste Brasil. As denúncias feitas. Então, nós achamos que este Parlamento tem de chamar para si, sim, as prerrogativas, e não ficar dependendo de outros Poderes que são instituições fortes, instituições democráticas. São importantes, mas as nossas prerrogativas também são importantes, são fundamentais, são essenciais, inclusive para a democracia brasileira.
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