O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs leitores do Diário Oficial, ouvintes de A Voz do Brasil e da nossa TV Câmara, hoje pela manhã, lá no Senado Federal, foi apreciada e aprovada a Medida Provisória nº 582/2012, enviada a esta Casa pela Presidente Dilma Rousseff. A medida cria, entre outros estímulos, o regime especial para a indústria de fertilizantes. 
Foram aprovados ainda os incentivos para as empresas de comunicação social e também algumas emendas dos colegas Senadores e Deputados. Uma delas, que nós apoiamos com muita ênfase, trata da desoneração da folha de pagamento das empresas de arquitetura e engenharia responsáveis pela elaboração de projetos, o que é muito importante; isso vai gerar a desoneração de cerca de R$ 700 milhões por ano para as empresas de projetos no Brasil. 
Foi muito importante a aprovação dessa emenda, porque infelizmente a maioria das contratações são feitas pelos Governos Municipais e Estaduais, e mesmo pelo Governo Federal, e estão sendo contratadas muitas empresas de fora. Por exemplo, em São Paulo foi contratada uma empresa da Suíça para elaborar o projeto do Teatro de Dança do de São Paulo; cobraram 9% do valor total da obra. Mesmo aqui, no Governo do Distrito Federal, para pensar Brasília até 2030, se não me engano foi contratada, salvo equívoco, uma empresa de Singapura. E essas empresas de fora na verdade acabam fazendo subcontratos, não é? Acabam subcontratando. 
Enquanto uma empresa de fora às vezes cobra 9%, 10%, 6% sobre o valor total da obra, as empresas nacionais cobram de 1,5% a 2%. Então, essa desoneração foi muito bem-vinda na Medida Provisória 582. 
Agora, eu apresentei uma emenda e estou contente com aquilo que foi aprovado, mas estamos na luta ainda para a criação do regime especial da indústria química, petroquímica e de plástico do Brasil. Isso é muito importante para a defesa da competitividade desse setor. 
Nós temos de defender essa indústria, que é importante para o crescimento do PIB Nacional. Para se ter uma ideia, há 10 anos o déficit da balança comercial do setor químico e petroquímico do Brasil ficava em torno de US$ 1,5 milhão; em 2011 foi a US$ 26,5 milhões; em 2012 não temos o resultado, mas calculamos que pode passar dos US$ 30 milhões; e se nada fizermos para defender a competitividade da indústria química, petroquímica e de plástico nacional, em 2020 poderá chegar a US$ 50 milhões o déficit comercial, e inclusive acabar com a competitividade, porque estão desenvolvendo-se as indústrias do México, dos Estados Unidos, as indústrias químicas estão saindo do Oriente Médio e indo para os Estados Unidos, para a Alemanha, e no Brasil nós não podemos andar para trás, porque temos polos petroquímicos e químicos importantes, como o de Triunfo no Rio Grande do Sul, o de Santo André e de Paulínia em São Paulo, o de Camaçari na Bahia, e agora também polos em grande desenvolvimento lá no Estado de Pernambuco e no Estado Alagoas. 
E a nossa indústria petroquímica usa como base a nafta, e não o gás, enquanto nos Estados Unidos e México está-se utilizando o gás. O gás no Brasil, como matéria-prima, chega a US$ 12 o milhão de BTU, a unidade, enquanto nos Estados Unidos custa em torno de US$ 3 a unidade. Então, vejam bem a diferença, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. 
E, nesse sentido, já que não foi aprovada a emenda, estou apresentando para a apreciação dos Srs. Deputados um projeto de lei. E também quero elogiar o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Ministro Pimentel, que defende a indústria química e concorda com essa proposta de regime especial. Também estamos dialogando com o Ministério da Fazenda. A Presidente Dilma Rousseff também quer regime especial. Então, a indústria quer, os trabalhadores também querem, e nós chegaremos a um consenso criando o regime especial da indústria química, petroquímica e de plástico do Brasil, Fernando Marroni, que é muito importante, inclusive lá para o Estado do Rio Grande do Sul. 
E vamos aprovar porque não existe país forte e desenvolvido sem indústria química, petroquímica e de plástico que possa ser competitiva. Ou nós defendemos esse regime especial ou nós estaremos fadados ao fracasso no futuro, mas tenho certeza de que nós seremos vencedores. 
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputadas. Obrigado, Deputada Erika Kokay, por ter esperado um pouquinho, no nosso tempo de Líder.