CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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| Sessão: 019.3.54.O |
Hora: 10:48 |
Fase: OD |
| Orador: VANDERLEI SIRAQUE, PT-SP |
Data: 28/02/2013 |
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na última terça-feira, dia 19 de fevereiro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça lançou uma série de pesquisas que trazem dados relevantes sobre a segurança pública no País.
O resultado dessa pesquisa, Sr. Presidente, Srs. Deputados, demonstra que os Estados brasileiros, as nossas Unidades da Federação precisam investir na polícia técnica científica, precisam investir em pesquisas para que os crimes sejam, de fato, desvendados, seus autores e circunstâncias, para que possamos também desenvolver políticas públicas na área da segurança.
O Ministério da Justiça está investindo 200 milhões de reais na criação e fortalecimento de unidades de perícia forense nas Unidades da Federação, mas é importante que cada Estado, cada Governador também faça sua parte.
| PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR |
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última terça-feira, dia 19 de fevereiro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, lançou uma série de pesquisas que trazem dados bastante relevantes sobre a segurança pública do País.
Uma delas, a pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, um estudo que coleta anualmente dados sobre as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do País, tem o objetivo de produzir um conjunto de informações sobre a estrutura organizacional e funcionamento dessas instituições.
O estudo mostrou, por exemplo, a diferença de estrutura e condições de trabalho entre os Estados. A Polícia Militar do Estado dc São Paulo possui um contingente de 85 mil policiais e 136,2 mil armas. Em outros Estados, como Rio Grande do Norte e Amazonas, existe uma arma para cada 2 policiais.
Essa discrepância ocorre também em relação aos coletes à prova de bala, equipamento fundamental para proteção do profissional de segurança. No Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná e em São Paulo há mais desses equipamentos do que policiais. Já no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí e Paraíba há um colete para cada 4 policiais.
Essas são apenas algumas das informações de destaque da Pesquisa Perfil que contribuirão para subsidiar a formulação e acompanhemento de políticas públicas, além de orientar transferências de recursos federais aos Estados.
Outra pesquisa fundamental para subsidiar decisões de gestão e alocação de recursos é o Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil, um estudo que identificou as diferentes formas de organiação, estrutura e funcionamento de serviços periciais forenses estaduais do País. A pesquisa traz dados alarmantes em relação à perícia brasileira. Listarei alguns deles para que se tenha a dimensão do problema:
- 30% dos quase 10.400 peritos criminais, papiloscopistas e médicos legistas existentes têm mais de 20 anos de serviço e irão se aposentar em breve;
- 63% dos institutos de criminalística do País não lacram vestígios de local de crime e 77% não têm lugar seguro para guardar as evidências;
- 81% das unidades de Medicina Legal não lacram vestígios no local de crime e 70% não têm lugar seguro para guardar evidências;
- 22.497 laudos de local de assassinato estão parados nas unidades periciais do País.
- 15.213 exames relacionados a drogas parados;
- mais de 8 mil armas nas unidades aguardando perícia em 13 Unidades da Federação.
Apesar desses dados alarmantes, o estudo mostrou que os 12.500 profissionais de perícia do País fazem milagres: apesar da extrema carência de recursos humanos e materiais e de desenvolverem suas atividades em situações precárias, foram responsáveis pela produção, em 2011, de mais de 490 mil laudos nas unidades de criminalística (que fazem exames periciais de local de crime violento, armas e drogas, dentre outros), e mais de 915 mil laudos nas unidades de medicina legal (que atendem vítimas de crimes violentos, como crimes sexuais e agressões e também examinam as vítimas de crimes de homicídio).
Como todos sabem, a atividade pericial não pode ser relegada a segundo plano. A produção da prova técnica é fundamental para a instrução da investigação criminal e, conseqüentemente, para a realização da Justiça. Um inquérito frágil, que não conte com provas periciais para demonstrar e lastrear a acusação tende a resultar em mais um dos inúmeros casos de impunidade que são um dos grandes problemas de segurança pública deste País.
Atento à essa situação, o Ministério da Justiça vem trabalhando fortemente para reestruturar a perícia nos Estados, uma das linhas de ação do programa Brasil Mais Seguro. Neste ano, serão investidos mais de R$200 milhões na criação e fortalecimento de unidades de perícia forense nas Unidades da Federação.
Fortalecer a perícia criminal e qualificar a investigação feita pela Polícia Civil são medidas essenciais para avançar ainda mais nos resultados das políticas de segurança do Brasil.
O Governo Federal está fazendo sua parte, mas ainda é preciso que os Estados também se comprometam em melhorar este cenário, reestruturando os quadros de pessoal das carreiras periciais e investindo também na melhoria de suas condições e ambiente de trabalho.
Era o que tinha a dizer. |
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