CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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Sessão: 036.3.54.O |
Hora: 15:56 |
Fase: CG |
Orador: VANDERLEI SIRAQUE, PT-SP |
Data: 19/03/2013 |
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O SR. DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que estão aqui presentes, representantes de entidades do Governo, o tempo de 3 minutos para se discutir segurança pública é pouco. Inicialmente seriam 15 minutos, pelo menos. Como vou fazer uma exposição para discutir os projetos que estão tramitando nesta Casa em 3 minutos? De qualquer maneira, a meu ver, sobre segurança pública, aumentar o número de efetivo de policiais não vai resolver nada; também não é aumentando salário que vai resolver o problema de corrupção, porque isso é problema de caráter. Se fosse assim, todo mundo que recebe salários mais altos seria honesto, e todos os pobres seriam desonestos. Não é o caso. As pessoas têm de ter melhores salários por uma questão de dignidade. Essa é a questão: dignidade. Quem é desonesto vai continuar desonesto e quem é honesto continuará honesto. É preciso corregedoria forte nas polícias para acabar com a corrupção. Segundo, temos de investir em polícia técnica científica, investir em perícia. As últimas pesquisas demonstram que a maioria dos Estados não investem em polícia técnica científica e não investem em perícia. É necessário investir em inteligência policial. É isso que é preciso: melhorar os equipamentos, melhorar as condições de trabalho, diminuir a hierarquia na Polícia Militar. Existem 20 hierarquias. Há mais chefes do que soldados. É necessária a redução do nível hierárquico dentro das Polícias. Isso é importante. Nós precisamos priorizar a regulamentação do art. 144 da Constituição. Nós precisamos criar o sistema único de segurança pública no Brasil. É preciso definir quais são as competências da União, as competências dos Estados e as competências dos Municípios. Não se trata de competência de polícia propriamente dita, no sentido de Polícia Militar, mas é necessário definir o que é segurança de prevenção. Esse negócio de a gente ficar com blá-blá-blá não irá adiantar. Ou se cria o sistema único de segurança, integrado, e se define a competência de cada Unidade da nossa Federação, ou nós vamos criar 10, 20 Comissões Gerais. Precisamos também criar a Polícia Nacional, para dar apoio aos Estados em momentos de crise, como o que está acontecendo em Santa Catarina, como o que aconteceu há algum tempo em São Paulo, como o que aconteceu na Bahia, na Paraíba, em Alagoas e em outros Estados do Brasil, quando o Governador não tem condições de arcar com as suas responsabilidades constitucionais. Precisamos criar a Polícia Nacional, aprovando a emenda, porque é necessário emenda à Constituição Federal, ao art. 144. Temos Polícia Federal, Polícias Militares, mas é necessária uma polícia para dar respaldo aos Estados. Quero citar o que está acontecendo em Santa Catarina, um Estado tomado pela corrupção policial. Fizeram acordo lá com o crime organizado. É por isso que está acontecendo o que está acontecendo. Nesse caso, é interessante uma polícia nacional para fazer a devida intervenção e chamar as pessoas à responsabilidade. É isso, Sr. Presidente. Eram 3 minutos, só passei 1. Desculpe-me. Obrigado. (Palmas.)
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Última atualização em Qui, 16 de Maio de 2013 21:20 |