Data |
Andamento |
Órgão Julgador |
Observação |
Documento |
17/09/2008 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
|
|
17/09/2008 |
Juntada |
|
PG nº 128306/2008, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, indicando nome para futuras publicações. |
|
17/09/2008 |
Despacho |
|
Em 16/09/2008: "Junte-se". |
|
12/09/2008 |
Petição |
|
PG nº 128306/2008, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, indicando nome para futuras publicações. Ao Ministro Relator, sem os autos. |
|
25/03/2008 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
|
|
|
25/03/2008 |
Recebimento dos autos |
|
da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela parcial procedência do pedido. |
|
11/12/2007 |
Vista à PGR |
|
|
|
11/12/2007 |
Juntada de AR |
|
RA nº 48931860 1 BR recebido pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 22/11/07 |
|
10/12/2007 |
Recebimento dos autos |
|
da Advocacia-Geral da União, com defesa (PG nº 200897/2007). |
|
10/12/2007 |
Petição |
|
PG nº 200897/2007, do Advogado-Geral da União, apresentando defesa. |
|
05/12/2007 |
Vista ao AGU |
|
|
|
05/12/2007 |
Juntada |
|
PG nº 197087/2007 (original do PG nº 196074/2007) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, prestando informações. |
|
04/12/2007 |
Petição |
|
PG nº 197087/2007 (original do PG nº 196074/2007) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, prestando informações. |
|
04/12/2007 |
Juntada |
|
PG nº 196074/07 (Fax) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, prestando informações. |
|
04/12/2007 |
Informações recebidas, Ofício nº |
|
7027/R, em 03.12.2007, PG nº 196074/07 (Fax) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. |
|
03/12/2007 |
Petição |
|
PG Nº 196074/07 (VIA FAX) do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo prestando informações. |
|
20/11/2007 |
Pedido de informações |
|
À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OFÍCIO Nº 7027/R. |
|
13/11/2007 |
Despacho |
|
"Em face da relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações definitivas á autoridade requerida, no prazo de dez dias. Em seguida, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República." |
|
26/10/2007 |
CONCLUSOS AO RELATOR |
|
|
|
26/10/2007 |
DISTRIBUIDO |
|
MIN. JOAQUIM BARBOSA |
|
26/10/2007 |
AUTUADO |
|
|
|
26/10/2007 |
PROTOCOLADO |
|
|
|