Sexta-feira, 14 de dezembro de 2001

Editorial - O Estado de São Paulo

Segurança manipulada

As estatísticas sobre a criminalidade em São Paulo levam em conta apenas o número de ocorrências pelo tipo de crime, desconsiderando o número de vítimas. "Se três indivíduos forem vítimas de homicídio no mesmo local, no mesmo horário, nas mesmas circunstâncias e pelo mesmo autor (...), o registro no quadro estatístico deve ser de apenas uma ocorrência", determinou o diretor da Delegacia de Interior de São José dos Campos (Deinter-1), em documento enviado aos delegados seccionais da região do Vale do Paraíba, litoral norte e Serra da Mantiqueira, para orientá-los sobre o procedimento a ser adotado. O ofício foi apresentado pelo deputado estadual Vanderlei Siraque (PT) como prova de que dados sobre a criminalidade divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública são manipulados.

O secretário Marco Vinício Petrelluzzi reagiu, dizendo que a prática existe há 20 anos. Exagerou. As estatísticas criminais começaram a ser elaboradas no Estado há 15 anos. A declaração do secretário apenas comprova que tanto esse governo quanto as administrações passadas usaram as estatísticas conforme suas necessidades.

As estatísticas da criminalidade são uma peça importante no jogo político-eleitoral, especialmente num período que antecede o pleito para governador. Afinal, uma das maiores preocupações do eleitorado, revelada nas pesquisas de opinião, é com a violência nas ruas. E é por isso que, além da maquiagem estatística que faz com que duas, três ou dez mortes sejam consideradas como uma só ocorrência, se retarda a divulgação dos dados. Os números da criminalidade do terceiro trimestre deste ano, por exemplo, ainda não foram divulgados pela secretaria. Como não se consegue reduzir a criminalidade - a ocorrência de seqüestros aumentou 265% neste ano -, controla-se a situação por meio das estatísticas.

Uma mostra de como o novo método estatístico favorece o governo estadual está no cruzamento dos dados da Secretaria da Segurança Pública com os do Programa de Aprimoramento de Mortalidade do Município de São Paulo (Pró-Aim), relativos a mortes violentas ocorridas na capital. No ano passado, a Secretaria da Segurança registrou 5.883 homicídios e o Pró-Aim, 5.972, havendo uma diferença de 1,6% entre as duas fontes. No primeiro semestre de 2001, a secretaria registrou 2.932 homicídios, enquanto o órgão da Prefeitura anotou 3.380 (15,27% a mais).
As denúncias de manipulação das estatísticas perturbaram o secretário Marco Vinício Petrelluzzi. Primeiro, ele declarou que as críticas eram infundadas.

Em seguida, lembrou que não poderia ser considerado culpado por uma maquiagem estatística que já vinha sendo realizada antes do atual governo - como se isso justificasse a prática. Somente diante do documento assinado pelo diretor da Deinter-1 é que anunciou que, a partir de 2002, serão divulgados tanto o número de ocorrências quanto o de vítimas. "Somos transparentes e isso traz conseqüências", afirmou.

Mas até agora o que houve foi uma opacidade que ocultou da população a situação real da criminalidade. É preciso reconhecer que os investimentos deste governo em Segurança Pública são recordes, mas não há como negar que a violência nas ruas continua aumentando. É um fato que precisa ser enfrentado, não escondido.