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O projeto do presidente Fernando Henrique
Cardoso sobre a mudança da titularidade da água
vem causando polêmica pelas conseqüências
que a aprovação pode provocar: a retirada da
concessão (sem previsão de repasse para o município)
e a possível privatização do setor.
Segundo o deputado federal, Luiz Carlos da Silva, o Luizinho
(PT-Santo André), a ANA (Agência Nacional de
Águas) é necessária, o problema é
o seu papel gestor. O projeto diz que o objetivo da ANA é
"implementar a política nacional de recursos hídricos
estabelecendo regras para a sua atuação, sua
estrutura administrativa e suas fontes de recursos".
Além disso, estipula que a autarquia tem de ter autonomia
administrativa e financeira.
"Discordamos do objetivo, porque a ANA passa a assumir
todos os poderes, quando o objetivo inicial era de ter uma
gestão compartilhada, ou seja, que divida poderes com
Estados e municípios", disse o deputado que promoveu
a audiência pública sobre o assunto na Câmara
de Santo André.
Segundo Luizinho, a Constituição Federal diz
que a titularidade da água é dos municípios.
"O projeto do Congresso quer passar a titularidade para
os Estados. Isso não é acordo é guerra.
Pois o governo está dando um passo para privatizar.
No mundo todo, a titularidade é do município,
que é responsável pelo tratamento da água.
Onde não é, a situação é
horrível", afirmou.
O deputado explicou que, se o projeto for aprovado, a Sabesp
pode comprar a autarquia que ela quiser. "Basta depositar
valor referente aos três últimos faturamentos
e ela encampa a empresa", afirmou. Segundo Luizinho,
se por ventura a Sabesp encampar a autarquia, todo o faturamento
vai para ela. "A concessão passa a ser do Estado,
ela põe o faturamento no Caixa 1 e aplica onde quiser.
Não tem necessidade de investir no município",
disse. E completou: "O saneamento é monopólio
estatal ou privado, já que não há como
o munícipe escolher quero água do cano A ou
B. Nos países onde o sistema foi privatizado, virou
um horror".
Estaduais - Os deputados estaduais da região
também são contrários ao projeto de FHC.
Segundo eles, esta medida é o primeiro passo para a
privatização da Sabesp.
Para os deputados Daniel Marins (PPB-São Caetano),
Wagner Lino (PT-São Bernardo) e Newton Brandão
(PTB-Santo André) os municípios têm mais
competência para administrar o saneamento do que o Estado.
Vanderlei Siraque (PT-Santo André), acredita que os
gastos ficarão por conta do município, enquanto
o Estado ficará com os lucros. "Isto é
hipocrisia do governo." Já o deputado Donisete
Pereira Braga (PT-Mauá), disse que os países
do primeiro mundo têm somente 10% da água privatizada.
Por meio de sua assessoria, o deputado Marquinhos Tortorello
(PPS-São Caetano), afirmou que a perda na distribuição
de água é muito grande por conta das ligações
clandestinas.
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