|
Deputados estaduais do Grande ABC se comprometeram a convencer
seus colegas da Assembléia Legislativa a votar contra
o projeto que obriga o comércio a protestar os títulos
de clientes inadimplentes antes de mandar seus nomes para
os serviços de proteção ao crédito.
O acordo foi firmado nesta segunda, em reunião na Acisa
(Associação Comercial e Industrial de Santo
André), entre os presidentes das associações
comerciais e os parlamentares.
Pela proposta pronta para ser votada, os lojistas terão
de protestar os documentos antes de encaminhar as informações
de débito às entidades para inclusão
do nome dos consumidores nos órgãos de proteção
ao crédito. O projeto também veda a inclusão
dos clientes na lista dos maus pagadores sem que o fato seja
comunicado por carta, com aviso de recebimento protocolado.
Para o vice-presidente da Federação das Associações
Comerciais do Estado de São Paulo, Marcel Solimeo,
protestar o título em cartório não garante
o recebimento do débito. "Prova disso são
os incontáveis nomes publicados diariamente nos jornais.
Essas pessoas são inadimplentes que tiveram documentos
protestados e, mesmo assim, não pagaram", justificou.
Solimeo acredita que os donos de cartórios têm
pressionado alguns parlamentares para aprovar o projeto porque
a obrigatoriedade do protesto é uma forma de diminuir
os prejuízos. Atualmente, o credor não paga
mais para protestar e sim o devedor. "Como muita gente
não acerta os débitos, os cartórios também
não recebem", disse. Pelo projeto, o credor passará
a pagar.
O deputado Vanderlei Siraque (PT) disse que, além
de convencer os líderes das bancadas, também
vai expor os argumentos das associações comerciais
aos demais parlamentares do PT. "Acredito que todos serão
contra o projeto, pois este só visa os interesses dos
cartórios", justificou.
No âmbito federal, Marcel Solimeo disse que existem
outros dois projetos, que tratam do mesmo assunto, em tramitação
no Congresso. "Assim que a Federação das
Associações enviar cópia das propostas,
vamos verificar em qual comissão está e se há
a possibilidade de incluir emenda que não prejudique
o consumidor", afirmou o deputado federal Duílio
Pisaneschi (PTB).
Também participaram do encontro o deputado estadual
Donisete Braga (PT) e os deputados federais Luiz Carlos da
Silva, o professor Luizinho, e Clóvis Volpi (PSDB).
|
