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Documento |
Projeto de lei |
No Legislativo |
475 / 2008 |
Ementa |
Altera a redação da Lei 13.014, de 2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado. |
Regime |
Tramitação Ordinária |
Indexação |
ALTERAÇÃO, ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), LEI ESTADUAL 13014/2008, PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PROGRAMA) |
Autor(es) |
Vanderlei Siraque |
Andamento |
Data |
Descrição |
03/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
28/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008 |
01/08/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
06/10/2008 |
Devolvido sem parecer |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/10/2008 |
Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes |
17/10/2008 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
12/11/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/11/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/12/2008 |
Devolvido da vista |
04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
10/03/2009 |
Devolvido da vista |
11/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
19/03/2009 |
Devolvido da vista |
23/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
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