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Documento |
Projeto de lei |
No Legislativo |
629 / 2007 |
Norma |
Lei nº 13002 de 16/05/2008 |
Ementa |
Dá a denominação de "Prefeito Engenheiro Celso Augusto Daniel" à Escola Estadual CHB Santo André A7, naquele município. |
Regime |
Tramitação Ordinária |
Indexação |
CELSO AUGUSTO DANIEL (ENGº PREFº), DENOMINAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO) |
Autor(es) |
Vanderlei Siraque |
Andamento |
Data |
Descrição |
28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 28/06/2007 |
29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/03/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
01/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 953/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 954/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 33) |
01/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34) |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.656 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
15/05/2008 |
Publicado a Lei 13.002, de 15/05/2008. DOE I pág. 3 |
15/05/2008 |
Convertido na Lei 13.002, de 15/05/2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
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